Israel anuncia maior expansão de assentamentos na Cisjordânia ocupada em décadas

“Tomamos uma decisão histórica para o desenvolvimento dos assentamentos: 22 novas localidades na Judeia-Samaria”, anunciou o ministro das Finanças, Bezalel Smotrich, usando o termo israelense para a Cisjordânia ocupada.

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Parte dos 22 assentamentos anunciados já foram construídos ilegalmente e agora passam a ser considerados legais aos olhos das autoridades israelenses. Duas das 22 colônias anunciadas, Homesh e Sa-Nur, haviam sido esvaziadas em 2005 como parte do plano israelense de retirada da Faixa de Gaza. Os novos assentamentos estão distribuídos do norte ao sul da Cisjordânia, dividindo ainda mais o território.

O ministro da Defesa, Israel Katz, classificou a decisão como um “movimento estratégico que impede o estabelecimento de um Estado palestino que colocaria Israel em risco e serve como um amortecedor contra nossos inimigos”.

Em um comunicado, o partido Likud, do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, descreveu a mudança como uma “decisão única em uma geração”, enfatizando seu valor estratégico em fortalecer o controle de Israel ao longo da fronteira oriental com a Jordânia.

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A Autoridade Palestina (AP), órgão reconhecido internacionalmente que governa a Cisjordânia, por sua vez, condenou os planos, classificando-os como uma “escalada perigosa” e acusando Israel de continuar arrastando a região para um “ciclo de violência e instabilidade”.

“Este governo extremista israelense está tentando por todos os meios impedir o estabelecimento de um estado palestino independente”, disse Nabil Abu Rudeineh, porta-voz do presidente palestino Mahmoud Abbas, à agência de notícias Reuters.

Israel já construiu mais de 100 assentamentos ilegais em toda a Cisjordânia ocupada, alguns dos quais se assemelham a subúrbios totalmente desenvolvidos ou a pequenas cidades. Eles abrigam cerca de 700 mil colonos judeus que têm cidadania israelense.

A ocupação do território começou em 1967, no contexto da Guerra dos Seis Dias, e é proibida pela legislação internacional, algo que Israel contesta.

No ano passado, a Corte Internacional de Justiça (CIJ), principal tribunal das Nações Unidas em Haia, decidiu após um longo processo, que a presença de Israel em territórios palestinos como a Cisjordânia e Jerusalém Oriental é “ilegal” e apelou pelo fim da ocupação. De acordo com os 15 juízes de nacionalidades diversas, práticas como a construção e expansão de assentamentos judeus, a anexação de terras e a imposição do controle por partes de civis e militares israelenses são discriminatórias contra os palestinos.

Atos como esses tornam “ilegal a presença de Israel no território palestino ocupado”, disse o parecer da corte, acrescentando que todos os momentos de permanência de colonos judeus nos territórios palestinos violam a lei e que a ocupação deve ser encerrada o mais “rapidamente possível”.

Mais especificamente, a CIJ considerou que a criação de assentamentos israelenses na Cisjordânia e em Jerusalém viola o artigo 49 da Quarta Convenção de Genebra, que diz respeito a regras contra transferências forçadas e deportação de uma população que vive em território controlado por uma Força Ocupante.