Israel aprova controversa lei que reduz poder do Judiciário

O parlamento de Israel aprovou nesta segunda-feira, 24, o plano do governo para enfraquecer o poder dos tribunais do país. O voto favorável ocorreu apesar de seis meses de protestos de rua, manobras e negociações parlamentares e advertências internacionais, principalmente dos Estados Unidos.

O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, que deixou o hospital nesta manhã após colocar um marca-passo, é o patrono da reforma do sistema judicial. Ele e seus aliados argumentam que as mudanças são necessárias para reequilibrar os poderes entre Judiciário, Legislativo e Executivo.

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Críticos, contudo, caracterizam a proposta como “golpista” e alegam que a nova lei ameaça transformar Israel em uma ditadura, porque remove os principais freios e contrapesos às ações do governo.

No início deste ano, Netanyahu foi forçado a interromper a votação no legislativo devido a protestos generalizados e pressão internacional. Nesta segunda-feira, diversas manifestações pipocaram no país, inclusive ao redor do parlamento israelense, o Knesset, mas a população foi recebida pela polícia com canhões de água e cercas de arame farpado, prendendo pelo menos 12 pessoas.

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O presidente americano, Joe Biden, afirmou que aprovar o plano sem amplo consenso equivale a uma erosão das instituições democráticas e pode minar as relações entre Estados Unidos e Israel. O comentário é relativamente incomum, já que Washington não costuma opinar sobre a política interna de outros países.

“Dada a gama de ameaças e desafios que Israel enfrenta agora, não faz sentido que os líderes israelenses se apressem – o foco deve ser reunir as pessoas e encontrar consenso”, disse Biden.

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Aprovada após meses de discussões no Knesset, a “lei da razoabilidade” tem objetivo de retirar da Suprema Corte o poder de declarar as decisões do governo inconstitucionais. Além disso, o governo, atualmente formado por uma coalizão de extrema direita, passa a ter mais controle sobre a nomeação de juízes.

A Ordem dos Advogados de Israel já está preparando uma contestação judicial à lei. A reforma judicial também gerou ameaças de reservistas militares: mais de 1 mil oficiais da reserva prometeram deixar a Força Aérea de Israel mediante aprovação do texto.

O chefe do Estado-Maior das Forças de Defesa de Israel alertou os reservistas contra essa medida. “Nenhum militar tem o direito de dizer que não servirá mais”, disse o tenente-general Herzi Halevi.