Israel aprova plano de assentamentos que pode dividir Cisjordânia e ‘enterrar’ Estado da Palestina

O Comitê de Planejamento e Construção do governo de Israel deu a aprovação final nesta quarta-feira, 20, a um controverso projeto de assentamentos judeus na Cisjordânia ocupada que efetivamente divide o território em dois. O projeto, segundo o ministro das Finanças, Bezalel Smotrich, um ferrenho apoiador da medida, “enterrará a ideia de um Estado palestino”.

Os assentamentos são considerados ilegais pelo direito internacional e são condenados por parte da comunidade internacional. A decisão ocorre enquanto o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, avança com o controverso projeto de tomar controle total da Cidade de Gaza, o maior aglomerado urbano do enclave palestino. 

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O plano de um território chamado E1, entre Jerusalém e o assentamento de Maale Adumim, está paralisado há décadas devido à forte rejeição internacional.

A localização de E1 é significativa porque é uma das últimas ligações geográficas entre Ramallah, no norte da Cisjordânia, e Belém, no sul da Cisjordânia. As duas cidades ficam a 22 quilômetros de distância por via aérea, mas os palestinos que viajam entre elas precisam fazer um grande desvio e passar por vários postos de controle israelenses, o que aumenta as horas de viagem.

A proposta isola a Cisjordânia de Jerusalém Oriental, ambos territórios considerados parte do Estado da Palestino pelas Nações Unidas. No momento, cerca de 700.000 colonos judeus vivem em cerca de 160 assentamentos na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental, de acordo com dados do grupo israelense Peace Now. 

Os novos assentamentos impossibilitarão, então, o estabelecimento de um território soberano para os palestinos. A movimentação acontece após mais de uma dezena de países, incluindo França e Reino Unido, sinalizarem que reconhecerão o Estado da Palestina em breve. Questionado sobre a decisão dessas nações, o Smotrich disse que “isso não vai acontecer”, acrescentando: “Não haverá nenhum Estado para reconhecer”. 

Nas últimas semanas, o Ministério das Relações Exteriores da Palestina definiu a iniciativa como “uma extensão dos crimes de genocídio, deslocamento e anexação”. Os progressivos assentamentos e a rejeição a uma terra palestina por Israel condena a região ao derramamento de sangue contínuo”, alertou a Peace Now. Em comunicado, a ONG também destacou que o “governo de Netanyahu está aproveitando cada minuto para aprofundar a anexação da Cisjordânia e impedir a possibilidade de uma solução de dois Estados”. 

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“Está claro para todos hoje que a única solução para o conflito, e a única maneira de derrotar o Hamas, é por meio do estabelecimento de um estado palestino ao lado de Israel”, apontou a declaração. “O Governo de Israel está nos condenando ao derramamento de sangue contínuo, em vez de trabalhar para acabar com ele.”

Assim como a maior parte da comunidade internacional, o governo do Brasil entende que os assentamentos israelenses em áreas ocupadas são ilegais pelo direito internacional, em especial pela Resolução 2334 (2016) do Conselho de Segurança da ONU. A medida também contraria parecer recente da Corte Internacional de Justiça, que considerou ilegal a presença de Israel na Cisjordânia e determinou a interrupção imediata de novas construções e a evacuação dos assentamentos existentes.

Na semana passada, o governo brasileiro repudiu o plano, instando Israel a “abster-se de adotar ações unilaterais equivalentes à anexação do território palestino ocupado, as quais ameaçam a viabilidade da implementação da solução de dois Estados e comprometem o alcance de uma paz sustentável na região”.

Os comentários de Smotrich e da ultradireita acabaram por revelar, mais uma vez, o distanciamento entre Estados Unidos e União Europeia (UE) no assunto. Em resposta, um porta-voz do Departamento de Estado dos EUA disse à emissora britânica BBC que “uma Cisjordânia estável mantém Israel seguro e está alinhada com o objetivo deste governo de alcançar a paz na região”, enquanto um porta-voz da Comissão Europeia frisou que “a UE rejeita qualquer mudança territorial que não faça parte de um acordo político entre as partes envolvidas”.

Em julho, a Holanda declarou dois ministros ultradireitistas israelenses, incluindo Smotrich, persona non grata. Ele e Itamar Ben-Gvir, da Segurança Nacional estão proibidos de entrar no país. A restrição de viagem foi anunciada pelo ministro das Relações Exteriores holandês, Caspar Veldkamp, e foi motivada pela catástrofe humanitária e pelo aumento de assentamentos judeus na Faixa de Gaza.

“O gabinete decidiu declarar os ministros israelenses Smotrich e Ben-Gvir como persona non grata, com o objetivo de registrá-los como estrangeiros indesejados no sistema Schengen (SIS), por incitarem repetidamente à violência de colonos contra palestinos, defenderem assentamentos ilegais e pregarem limpeza étnica na Faixa de Gaza”, informou ele em carta ao Parlamento da Holanda.

Grã-Bretanha, Austrália, Canadá, Nova Zelândia e Noruega impuseram sanções financeiras contra os dois. Ambos são defensores da ampliação de assentamentos judeus em territórios israelenses e enxergam a guerra em Gaza como um meio para tanto. Eles pressionam pela imigração voluntária — um conceito questionado por organizações humanitárias, que indicam que o processo pode levar a expulsões forçadas — da população para a construção dessas comunidades israelenses.

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