Israel pede que ‘nações civilizadas’ boicotem pedidos de prisão do TPI

Israel apelou nesta terça-feira, 21, que as “nações do mundo civilizado e livre” se oponham aos mandados de prisão emitidos pelo Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia, contra o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, e seu ministro da Defesa, Yoav Gallant. A declaração ocorre um dia após o promotor-chefe do TPI, Karim Khan, ter solicitado a um painel de pré-julgamento para avaliar os pedidos de prisão, que também miram três altos funcionários do grupo palestino Hamas, por crimes de guerra.

“Apelamos às nações do mundo civilizado e livre – nações que desprezam os terroristas e qualquer pessoa que os defendam – a apoiarem Israel”, disse o porta-voz do país, Tal Heinrich.

“Certifique-se de que o TPI entenda sua posição. Oponha-se à decisão do Ministério Público e declare que, mesmo que sejam emitidos mandados, não pretende executá-los. Porque não se trata de nossos líderes. É sobre a nossa sobrevivência”, acrescentou, referindo-se ao Estado israelense.

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O que é crime de guerra?

O TPI entende como crime de guerra “violações graves das Convenções de Genebra no contexto de conflitos armados”, como informa o site. Estão contidos, então, “a utilização de crianças-soldados; o assassinato ou tortura de pessoas como civis ou prisioneiros de guerra; dirigir intencionalmente ataques contra hospitais, monumentos históricos ou edifícios dedicados à religião, educação, arte, ciência ou fins de caridade”.

O governo Netanyahu interpreta que os mandados equiparam atos de políticos democraticamente eleitos aos de líderes “terroristas”, como chama os membros do Hamas. Entre os extremistas que foram alvo da corte de Haia estão Yahya Sinwar, chefe do Hamas em Gaza; Mohammed Deif, comandante militar do grupo; e Ismail Haniyeh, líder do gabinete político.

Ao menos 1.200 israelenses foram mortos nos ataques-surpresa dos militantes em 7 de outubro e nos dias que se seguiram, além de 253 pessoas tomadas como reféns pelo Hamas. Frente à violenta resposta militar de Tel Aviv, foram registradas quase 35 mil vítimas palestinas na Faixa de Gaza. Apenas na Cidade de Gaza, 900 mil pessoas foram deslocadas nas duas últimas semanas, de acordo com as Nações Unidas.

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Reação internacional

Israel, Estados Unidos, Rússia e China estão entre as nações não signatárias do TPI, ou seja, não reconhecem a autoridade do mais alto tribunal internacional. Em abril, o G7 (grupo dos sete países mais ricos do mundo: Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido) emitiu um comunicado em que instava a corte a adiar as acusações formais contra Israel para evitar possíveis problemas para um novo acordo de cessar-fogo com o Hamas.

Logo depois, Khan anunciou a movimentação no TPI. Ele foi apoiado por França, Bélgica e Eslovênia. O Reino Unido, por sua vez, argumentou que a corte não tinha jurisdição sob o caso. A República Checa foi mais incisiva e definiu a decisão do procurador como “terrível e completamente inaceitável”.

Caso o tribunal defira a prisão dos cinco acusados, eles não poderiam viajar para os 124 países signatários do TPI, incluindo França, Itália, Japão, Alemanha, Reino Unido e Brasil. Questionado sobre a possível limitação dos possíveis itinerários, Heinrich disse: “Vamos esperar para ver”.