Itamaraty convoca encarregado da embaixada dos EUA após novas ameaças ao STF

O Itamaraty convocou Gabriel Escobar, encarregado de negócios da embaixada dos Estados Unidos, para consulta após o governo americano emitir novas ameaças a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) relativas a punições por “censura e perseguição”. O recado ocorreu em meio a uma crise diplomática produzida por medidas do governo Donald Trump contra o Brasil e suas autoridades em defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em publicação no X (ex-Twitter) na quinta-feira 7, a embaixada afirmou que o ministro Alexandre de Moraes é “o principal arquiteto da censura e perseguição contra Bolsonaro” e sinalizou que os “aliados de Moraes no Judiciário e em outras esferas” também podem ser punidos.

“O ministro Moraes é o principal arquiteto da censura e perseguição contra Bolsonaro e seus apoiadores. Suas flagrantes violações de direitos humanos resultaram em sanções pela Lei Magnitsky, determinadas pelo presidente Trump. Os aliados de Moraes no Judiciário e em outras esferas estão avisados para não apoiar nem facilitar a conduta de Moraes. Estamos monitorando a situação de perto”, afirmou a postagem – uma republicação de Darren Beattie, alto funcionário da Casa Branca para diplomacia pública.

Escobar foi recebido no palácio do Itamaraty nesta manhã pelo embaixador Flavio Goldman, que chefia de forma interina a secretaria de Europa e América do Norte do Ministério das Relações Exteriores.

No balé da diplomacia, chamar um embaixador é uma espécie de repreensão, e uma maneira de demonstrar insatisfação com questões da relação bilateral. Uma vez que os Estados Unidos não apontaram um diplomata ao cargo, Escobar responde interinamente pela missão americana por ser encarregado de negócios, segundo na “linha de sucessão”. Ele já tinha sido convocado ao Itamaraty anteriormente para dar explicações sobre temas semelhantes.

Sanções e tarifas

No fim do mês passado, o governo dos Estados Unidos usou a justificativa de haver uma suposta “caça às bruxas” contra Bolsonaro, réu no julgamento do STF sobre a trama golpista, para aplicar tarifas de 50% a uma longa lista de produtos brasileiros e sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes por meio da lei Magnitsky, usada para punir estrangeiros acusados de violações graves de direitos humanos ou de corrupção em larga escala.

As tarifas entraram em vigor na quarta-feira 6. De acordo com a Amcham, que é a Câmara de Comércio para o Brasil, o impacto do tarifaço de 50% pesa sobre quase 57% dos 42,3 bilhões de dólares das exportações brasileiras para os Estados Unidos no ano passado. Das quase 700 isenções, que aliviaram setores como aviação, sobram produtos e setores importantes como o café e a carne. Os Estados brasileiros podem perder R$ 19 bilhões, segundo a Confederação Nacional da Indústria, e o impacto no emprego ainda é difícil de calcular, embora se saiba que o Brasil gera 24 mil postos de trabalho a cada R$ 1 bilhão exportado para os Estados Unidos.

Enquanto isso, Moraes foi punido diretamente com as sanções da Magnitsky. Já proibido de entrar nos Estados Unidos, ele teve seus bens congelados sob jurisdição americana, perdendo o acesso a contas bancárias, propriedades e investimentos no país. Além disso, deve ser impedido de usar cartões de crédito com bandeiras americanas, mesmo fora do país, e perder acesso a qualquer operação que envolva o sistema financeiro americano, como transações em dólar.

+ O que é a Lei Magnitsky, usada pelos EUA para punir Alexandre de Moraes

No campo digital, empresas com sede nos Estados Unidos, como Google e Microsoft, deverão suspender contas e serviços vinculados ao magistrado, incluindo Gmail, Google Drive, YouTube e ferramentas de pagamento online. Essas companhias também precisam, na teoria, monitorar e reportar qualquer atividade digital associada a Moraes, sob pena de sanções secundárias.

A publicação mais recente da embaixada americana nas redes sugere que outros ministros do STF possam ser alvo das mesmas sanções.

Em entrevista à agência de notícias Reuters na quarta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que não vê espaço para conversas diretas com Trump em meio à crise. “No dia em que minha intuição disser que Trump está pronto para conversar, não hesitarei em ligar para ele”, disse o mandatário brasileiro. “Mas hoje minha intuição diz que ele não quer conversar. E eu não vou me humilhar”.

Lula declarou ainda que planeja uma reunião com líderes do Brics para discutir a possibilidade de uma resposta conjunta às tarifas americanas. Os grupo de economias em desenvolvimento — originalmente composto por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, e recentemente expandido para incluir Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Indonésia e Irã — possui um PIB agregado de US$ 24,7 trilhões, quando somados aos dez parceiros comerciais oficiais do grupo.

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