Itamaraty critica declaração do governo Trump, após indireta a Moraes e STF

Em nota, o Itamaraty disse ter recebido “com surpresa” a manifestação do Departamento de Estado americano e rejeitar “com firmeza, qualquer tentativa de politizar decisões judiciais”, ressaltando também a importância “do respeito ao princípio republicano da independência dos poderes”.

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“A manifestação do Departamento de Estado distorce o sentido das decisões do Supremo Tribunal Federal, cujos efeitos destinam-se a assegurar a aplicação, no território nacional, da legislação brasileira pertinente, inclusive a exigência da constituição de representantes legais a todas as empresas que atuam no Brasil. A liberdade de expressão, direito fundamental consagrado no sistema jurídico brasileiro, deve ser exercida, no Brasil, em consonância com os demais preceitos legais vigentes, sobretudo os de natureza criminal”, diz o texto.

Em tom ainda mais duro, o Itamaraty afirma que o “Estado brasileiro e suas instituições republicanas foram alvo de uma orquestração antidemocrática baseada na desinformação em massa, divulgada em mídias sociais” e que “fatos envolvendo a tentativa de golpe contra a soberania popular, após as eleições presidenciais de 2022, são objeto de ação em curso no Poder Judiciário brasileiro”.

Mais cedo, nesta quarta, o Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental, um setor do Departamento de Estado dos Estados Unidos, publicou que “o respeito pela soberania é uma via de mão dupla com todos os parceiros dos EUA, incluindo o Brasil”.

“Bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar pessoas que vivem nos Estados Unidos é incompatível com valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão”, diz o texto do governo de Donald Trump.

O texto é uma referência indireta à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que determinou na última sexta-feira o bloqueio da rede social Rumble no Brasil, assim com o pagamento de multa diária de 50.000 reais até que a plataforma indicasse um representante legal no país.

Em relação ao Rumble, plataforma de vídeos similar ao YouTube e amplamente difundida entre conservadores nos EUA, Moraes afirma que a empresa cometeu “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais” sob um “ambiente de total impunidade e ‘terra sem lei’ nas redes sociais brasileiras”.

No fim de semana, a rede e o grupo de comunicação Trump Media & Technology Group, do presidente dos EUA, Donald Trump,  entraram com uma ação contra Moraes na Justiça dos EUA. Embora o conglomerado de mídia do republicano não tenha sido afetado pela decisão de Moraes, o grupo diz que as ordens do juiz vão contra as proteções à liberdade previstas na Primeira Emenda da Constituição dos EUA. A Justiça americana não analisou o mérito do caso e citou falhas em documentações e questões de jurisdição.

As empresas afirmam que as ordens do ministro do STF “violam a soberania americana, a Constituição e as leis dos Estados Unidos”. Em um despacho, por sua vez, Moraes afirmou que o presidente-executivo da Rumble, Chris Pavlovski, “confunde liberdade de expressão com uma inexistente liberdade de agressão”.

O principal usuário do Rumble que teve sua conta na mira de Moraes é o blogueiro de extrema-direita Alan dos Santos, que vive como foragido nos Estados Unidos após o ministro pedir sua prisão. Plataformas como YouTube, Twitter, Facebook e Instagram acataram as determinações do ministro, mas a Rumble segue resistente.