Itamaraty rebate ONU e insiste não ter havido Golpe de Estado em 1964

O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, enviou à Organização das Nações Unidas (ONU) memorando no qual admite não ter havido Golpe de Estado no Brasil em 1964. O texto foi elaborado a seu pedido pela área de Direitos Humanos do Itamaraty e encaminhado ao argentino Fabian Salvioli, relator especial da ONU para a Promoção da Verdade, Justiça e Reparação e Garantias de Não Repetição. Por correspondência escrita, Salvioli pedira informações a Brasília sobre o tema e expressara suas preocupações com a negação do fato pelo ministro Araújo e pelo presidente Jair Bolsonaro.

“Não houve golpe de estado”, informou o memorando da diplomacia brasileira. “Os anos 1960-1970 foram um período de intensa mobilização de organizações terroristas de esquerda no Brasil e em toda a América Latina”, completa.

O texto do Itamaraty menciona o apoio da “maioria da população” à derrubada do presidente João Goulart, em 31 de março de 1964, e aos cinco ditadores militares que o sucederam. Responde ainda à declaração de Salvioli de que as celebrações da data, determinada pelo governo de Bolsonaro aos quarteis, seriam “imorais e inadmissíveis em uma sociedade baseada no estado de Direito.

“As autoridades têm a obrigação de garantir que tais crimes horrendos nunca sejam esquecidos, distorcidos ou deixados impunes”, escrevera Salvioli, causando irritação no chanceler Araújo.

Em sua resposta, o Itamaraty insiste que o governo de Bolsonaro respeita o direito à liberdade de expressão e de pensamento e saúda o debate público sobre os eventos ocorridos no período 1964-1985 no Brasil. O texto informa que o presidente está convencido da importância desta celebração e que, em várias ocasiões, afirmou “que não houve golpe de Estado, mas um movimento político legítimo que contou com o apoio do Congresso e do Judiciário, bem como a maioria da população”.

“As principais agências de notícias nacionais da época pediram uma intervenção militar para enfrentar a ameaça crescente de agitação comunista no país”, diz o texto, que omite o fato de a maioria deles ter se retratado posteriormente, assumido clara oposição ao regime militar e sofrido censura prévia.

Em Jerusalém, na última terça-feira, Bolsonaro se disse um “democrata nato” e voltou a defender a memória de um dos mais emblemáticos personagens da repressão do regime militar, o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra. Pouco antes, o presidente da República havia declarado acreditar na tese de seu chanceler e de seu filho Eduardo Bolsonaro que o nazismo havia sido um movimento da esquerda.

Na semana passada, Jair Bolsonaro instruiu as Forças Armadas a celebrar o golpe militar de 1964. A iniciativa provocou setores políticos, da imprensa, da sociedade civil e estudiosos do período, além de parentes de vítimas do regime de exceção, que se mostraram insultados pela atitude do governo.

A juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, proibiu as comemorações, que considerou como motivadores de possíveis violações contra a integridade humana e retrocessos a Estados de exceção no futuro. A Ordem do Dia elaborada pelo Ministério da Defesa sobre a data, porém, acabou lida no dia 29, e a desembargadora Maria do Carmo Cardoso, do Tribunal regional Federal da 1ª Região, liberou as celebrações.