Jordânia: abusador não pode mais casar com vítima e evitar prisão

A Câmara dos Deputados da Jordânia revogou nesta terça-feira, 01, um polêmico artigo do Código Penal do país que permitia aos estupradores evitar as condenações à prisão caso se casassem com as suas vítimas.

A revogação do controverso artigo 308, que data de 1960 e é aplicado também aos estupros de menores, ainda depende da sua aprovação no Senado.

A votação aconteceu em meio a manifestações às portas da sede legislativa de ativistas de direitos humanos, organizadas para pressionar os deputados para que eliminassem o artigo.

Além da Jordânia, na região seguem em vigor legislações similares na Argélia, Bahrein, Iraque, Kuwait, Líbano, Líbia, Palestina e Síria, segundo a organização não governamental Human Rights Watch.

A Tunísia foi o último país a derrubar uma legislação similar, em julho, enquanto o Líbano está em pleno trâmite para suprimir um artigo similar de seu Código Penal.

(Com EFE)

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