Juiz federal bloqueia política de imigração implementada por Biden

Um juiz federal bloqueou nesta terça-feira, 25, a controversa política de imigração e asilo implementada pelo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, em 12 de maio. A medida, promulgada após o fim do Título 42, desqualifica grande parte dos pedidos de asilo de pessoas que cruzaram a fronteira EUA-México sem agendar uma entrevista prévia com o governo ou que não procuraram abrigo legal em países pelo caminho.

“Estamos processando as pessoas de forma segura, ordenada e humana, e entregando rapidamente as consequências àqueles que não estabelecem uma base legal para permanecer nos Estados Unidos”, disse Blas Nunez-Neto, do Departamento de Segurança Interna americano, na ocasião.

Em voga até maio, o Título 42 foi promulgado pelo ex-presidente dos EUA, Donald Trump, e permitia a expulsão de pessoas indocumentadas sem que tivessem a chance de pedir asilo. A medida, que perdurou por cerca de três anos, tinha como base supostas preocupações sanitárias relacionadas à pandemia de Covid-19, sendo utilizada para rejeitar pedidos de asilo 2,8 milhões de vezes enquanto esteve ativa.

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Com o fim da regra, Biden formulou uma nova política imigratória de regulação de entrada no país, incluindo um novo aplicativo do governo, CBP One, para alegadamente facilitar o processo de solicitação de asilo. Para impossibilitar a travessia ilegal, a presença militar na fronteira México-Estados Unidos, que já contava com 2.700 soldados da Guarda Nacional, também foi reforçada. Cerca de 1.500 militares da ativa foram incluídos, há dois meses, na fiscalização da região.

Com a decisão, grupos de defesa de imigrantes entraram com um processo contra a administração Biden sob acusações de que a nova política feria leis americanas e acordos internacionais, representando uma versão atualizada de uma medida proposta por Trump, que foi posteriormente derrubada. Os ativistas da American Civil Liberties Union pediram, então, que o juiz responsável por suspender a norma do republicano analisasse também a do democrata.

O juiz Jon S. Tigar, do Distrito dos Estados Unidos no Distrito Norte da Califórnia, interrompeu a continuidade da medida do governo Biden por 14 dias, mas aceitou ao pedido de apelação. A aplicação da regra reduziu consideravelmente as travessias ilegais na divisa ao sul, com menos de 100 mil imigrantes detidos em junho, menor número desde junho de 2021.