Juíza critica Trump e diz que ‘nada foi feito’ para cumprir ordem da Suprema Corte dos EUA

A juíza federal Paula Xinis criticou nesta terça-feira, 15, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pela falta de esforços concretos para o retorno de um homem deportado indevidamente para uma prisão de segurança máxima em El Salvador. Na semana passada, a Suprema Corte ordenou que o governo americano “facilite” a libertação de Kilmar Abrego García, 29 anos, que morava nos EUA sob status legal desde 2019 até ser deportado para o Centro de Confinamento Antiterrorismo (CECOT) em 15 de março. 

“Até o momento, nada foi feito”, disse Xinis em audiência, na qual anunciou que cobrará que a administração Trump apresente detalhes sobre as tentativas de trazer García de volta para os Estados Unidos. 

Na véspera, a procuradora-geral dos EUA, Pam Bondi, afirmou que a ordem da Suprema Corte somente exigia que Washington fornecesse transporte se El Salvador permitir a soltura. Embora tenha admitido que a deportação ocorreu por um erro administrativo, o governo Trump alega que não tem poder para obrigar a administração salvadorenha a libertá-lo e critica a intervenção dos tribunais em matéria de relações exteriores – que supostamente está apenas nas mãos do executivo.

“Depende de El Salvador se eles querem devolvê-lo. Isso é problema deles”, disse Bondi. “A Suprema Corte decidiu que, se El Salvador quiser devolvê-lo, nós ‘facilitaremos’, ou seja, forneceremos um avião.”

A sessão no tribunal distrital federal em Maryland avaliou a interpretação da Casa Branca do que significa “facilitar” o retorno. A juíza rejeitou a interpretação e determinou que a administração Trump deve garantir a libertação de García. Ao comentar sobre o caso, o presidente de El Salvador, Nayib Bukele, questionou se ele deveria contrabandear o prisioneiro através da fronteira. Xinis, por sua vez, contrapôs o argumento e definiu ambos os governos como “mal orientados”.

 “Não é uma resposta direta”, rebateu a magistrada. “Nem a piada sobre contrabandear alguém para os EUA. Se você estivesse removendo barreiras domésticas, não haveria contrabando, certo? São dois navios mal orientados se cruzando na noite.”

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Sinal verde aos advogados

Além disso, Xinis estabeleceu que a equipe jurídica de García terá até esta quarta-feira, 16, para preparar perguntas ao governo sobre quais medidas foram adotadas para garantir sua volta aos EUA. Ela estabeleceu que até seis autoridades poderiam ser instadas a depor, incluindo Robert Cerna, um alto funcionário da ICE (a polícia de imigração americana), e Joseph Mazarra, conselheiro do Departamento de Segurança Interna.

A advogada de Ábrego García, Rina Gandhi, comemorou os resultados da audiência por permitir “interrogar os envolvidos e obter informações e provas conforme necessário”. Ela também acusou o governo americano de agir de má-fé, afirmando que “o caso é sobre o governo removendo ilegalmente – e admitindo que o fez – um cavalheiro deste país, de sua casa, de sua família e de seus filhos, sem tomar nenhuma medida para repará-los, conforme ordenado pela Suprema Corte”. 

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