Juíza federal bloqueia ordem de Trump que restringe direito de cidadania nos EUA
Liminar impede em nível nacional e por tempo indeterminado a aplicação de medida que restringe direito a filhos de imigrantes ilegais ou temporários nos EUA
Uma juíza federal de Maryland, nos Estados Unidos, emitiu nesta quarta-feira, 5, uma liminar nacional bloqueando por tempo indeterminado a ordem executiva do presidente Donald Trump que pretende eliminar a cidadania por nascença, que está na Constituição do país. Ao emitir a decisão, a juíza Deborah Boardman afirmou que negar o direito a filhos de imigrantes sem documentos ou com visto temporário não encontra respaldo jurídico.
A liminar foi concedida após uma audiência em que grupos de defesa de imigrantes e cinco mulheres grávidas argumentaram que a política do presidente colocaria em risco a cidadania de seus filhos. Boardman, nomeada ao cargo pelo ex-presidente Joe Biden, afirmou que a 14ª Emenda da Constituição, que garante status de cidadão a qualquer pessoa nascida nos Estados Unidos, deve ser respeitada.
“Praticamente todo bebê nascido em solo americano é um cidadão americano ao nascer. Essa é a lei e a tradição do nosso país”, resumiu ela.
A decisão de Boardman ocorre duas semanas após uma ação semelhante de um juiz federal em Seattle, que também bloqueou a implementação da medida de Trump, considerando-a “flagrantemente inconstitucional”. O processo de Maryland é um dos oito contra a mesma ordem executiva, movidos por procuradores-gerais em estados governados por democratas, defensores dos direitos dos imigrantes e gestantes.
Resistência e implicações para o futuro
A ordem, assinada por Trump no primeiro dia de seu retorno ao cargo, tenta alterar a interpretação histórica da 14ª Emenda e gerou uma reação legal em diversos estados. Segundo seus defensores, a proposta ajudaria a combater a imigração ilegal. Já os críticos afirmam que a medida afetaria milhares de crianças em todo o país, que seriam privadas da cidadania e de direitos fundamentais, como acesso a benefícios do governo e possibilidade de trabalhar legalmente quando crescessem.
O Departamento de Justiça de Trump, por sua vez, sustenta que a interpretação tradicional da 14ª Emenda é que está equivocada, e que a Constituição não deveria conceder cidadania a filhos de imigrantes em situação ilegal ou temporária. O governo sustenta que, quando a Suprema Corte dos Estados Unidos proferiu uma decisão no caso Wong Kim Ark, de 1898, os magistrados se referiam apenas a crianças cujos pais tinham “domicílio e residência permanentes nos Estados Unidos”.
O caso de Maryland é um dos quatro que terão audiências em tribunais entre esta quarta e a próxima segunda-feira sobre pedidos separados para bloquear a ordem executiva de Trump antes do prazo final, 19 de fevereiro. Com a liminar de Boardman, a disputa segue nos tribunais, com a possibilidade de apelação a instâncias superiores.
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