Justiça de Madri derruba quarentena por afetar ‘liberdades fundamentais’

Em um novo capítulo do impasse entre o governo nacional da Espanha e autoridades madrilenhas, o Tribunal Superior de Justiça de Madri derrubou nesta quinta-feira, 8, a quarentena parcial imposta na capital espanhola e em alguns municípios próximos desde a última sexta-feira, 2. A medida do governo nacional, que tinha objetivo de frear a propagação de casos de Covid-19, foi revogada pelo tribunal “por ver afetados os direitos e as liberdades fundamentais”.

O confinamento parcial da população foi aplicado após uma intensa disputa entre as autoridades do governo central, de esquerda, e os dirigentes da comunidade madrilena, de tendência conservadora, contrários às restrições, principalmente por suas consequências econômicas.

Na região de Madri, os mais de 4,5 milhões de habitantes afetados pelas restrições na capital e nas cidades vizinhas podiam circular dentro do município, mas eram autorizados a sair da capital apenas para situações específicas, como seguir para o trabalho, escola ou procurar atendimento médico, por exemplo. Os madrilenos, portanto, não estavam confinados em suas casas, como aconteceu no início do ano.

A Espanha soma cerca de 835.900 casos, incluindo 35.562 mortes, sendo o país com a maior proporção de casos na comparação com sua população na União Europeia. A região de Madri registra cerca de 700 casos a cada 100.000 habitantes, em comparação com 300 casos em 100.000 no restante do país.

O recurso que levou à decisão da Justiça foi apresentado por autoridades regionais que  argumentam que as medidas decretadas pelo governo central não eram válidas juridicamente. Em sua decisão desta quinta-feira, o tribunal conclui que a lei que protege estas medidas não permite limitar os direitos fundamentais da população.

“Os direitos fundamentais que a Constituição atribui aos cidadãos não podem ser afetados por qualquer interferência não autorizada do Estado por parte de seus representantes por meio de um dispositivo com força de lei”, diz a decisão do tribunal.

A corte reconhece, porém, que está “ciente da gravidade da crise sanitária sem precedentes” sofrida pelo país e da “necessidade de se adotar medidas imediatas e eficazes (…) para proteger a saúde dos cidadãos e para conter a propagação da doença (…), entre as quais caberia incluir medidas restritivas de direitos fundamentais de maior, ou menor, alcance”.

A decisão do tribunal ainda é passível de recurso. O ministro da Saúde, Salvador Illa, afirmou, no entanto, que ainda não teve tempo de estudar quais serão as próximas medidas adotadas.

“Tomaremos as decisões legais que melhor protejam a saúde. Temos certeza de que a Comunidade de Madri concordará com esta abordagem. Não nos importamos muito com nada além da saúde dos cidadãos”, disse, sem dar mais detalhes.

Apesar da decisão, a chefe do governo regional de Madri, Isabel Diaz Ayuso, pediu que moradores não deixem região.

“Pedimos novamente aos madrilenhos que não saiam de Madri e sigam todas as recomendações de saúde”, afirmou.

O governo regional de Madri, liderado pelo Partido Popular, instaurou em 21 de setembro e por duas semanas várias medidas para limitar a liberdade de circulação em alguns bairros da cidade e seus arredores, onde o número de novos casos de Covid-19 era maior. O governo regional afirma que o confinamento parcial da capital provocará consequências muito negativas para a economia da região e será menos eficaz para combater a pandemia.

Em texto dirigido ao primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, e aos líderes nas 17 regiões da Espanha, 56 sociedades científicas, criticam o “contínuo enfrentamento político” e a “lentidão burocrática” no combate ao novo coronavírus. O manifesto assinado pelos grupos, que representam mais de 170.000 profissionais da saúde, também cita a ausência de um protocolo nacional, além de pedir aumento de recursos para pesquisas.