Justiça dos EUA analisa pedido para expulsar agentes do ICE de Minnesota
Advogados locais alegam que envio de 3.000 agentes de imigração ao estado configura uma ocupação inconstitucional e ilegal
A juíza federal Kate M. Menendez ouvirá nesta segunda-feira, 26, os argumentos sobre a concessão de uma ordem de restrição temporária ou liminar contra a presença do Serviço de Imigração e Alfândega (ICE, na sigla em inglês) em Minnesota, palco de protestos barulhentos contra a política de imigração do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Advogados do estado e das cidades de Minneapolis e St. Paul alegam que o envio de 3.000 agentes de imigração configura uma ocupação inconstitucional e ilegal.
O processo, aberto há duas semanas, tem como base a 10ª Emenda, que define “os poderes não delegados aos Estados Unidos pela Constituição, nem por ela proibidos aos Estados, são reservados aos respectivos Estados ou ao povo”. A ação alega que o envio dos agentes é motivado pelo “desejo de punir oponentes políticos e obter vantagens partidárias”. Minnesota é governada pelo democrata Tim Walz, vice da campanha à presidência de Kamala Harris.
Os advogados apelaram à juíza para que suspenda temporariamente o destacamento de agentes, argumentando que a presença deles causou pânico entre os moradores e colocou em risco a segurança pública. O texto também pede o retorno ao nível anterior de agentes no estado e pela restrição das ações daqueles que permanecerem em Minnesota. O processo foi protocolado após a morte de Renee Nicole Good, de 37 anos, baleada na cabeça por um agente de imigração durante uma blitz em Minneapolis em 7 de janeiro.
“As ações dos réus parecem ter como objetivo provocar indignação na comunidade, semear o medo e infligir sofrimento emocional, além de interferir na capacidade das autoridades estaduais e locais de proteger e cuidar de seus residentes”, diz o documento judicial.
Por sua vez, o governo Trump salientou ao tribunal que expulsar agentes federais de Minnesota “constituiria um ato sem precedentes de abuso de poder judicial” e indicou que a Operação Metro Surge, nome dado à campanha anti-imigração no estado, é totalmente legal. Os advogados também apontaram que cabe ao presidente decidir como aplicar leis federais.
“O presidente Trump fez campanha e venceu as eleições com a promessa de fazer cumprir as leis de imigração aprovadas pelo Congresso”, afirma o texto. “Durante o último ano, o Departamento de Segurança Interna (DHS) cumpriu essa promessa, aumentando os recursos para a remoção de estrangeiros que entraram ilegalmente no país.”
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Morte de Alex Pretti
A audiência desta segunda ocorre após o aumento das tensões no fim de semana, após agentes federais terem atirado e matado o enfermeiro americano Alex Pretti, de 37 anos, que aparentemente estava filmando os agentes na zona sul de Minneapolis no sábado, 24. Em resposta, o governo Trump alegou que Pretti colocou os agentes em risco e praticou “terrorismo doméstico”, observando que ele estava armado.
Vídeos nas redes sociais, verificados pelo jornal americano The New York Times, contradizem a versão do Departamento de Segurança Interna sobre o incidente. Pretti, que aparece nas imagens segurando apenas um celular, tinha porte legal de arma e portava uma arma no coldre em sua calça — e não se movimentou, como sugerem as gravações, em momento nenhum para sacá-la. Um agente tirou a pistola do enfermeiro, que estava imobilizado, enquanto outro atirou dez vezes à queima-roupa contra o americano.
Em carta enviada à juíza no sábado após o tiroteio, os advogados do estado e das cidades reiteraram seus apelos. Eles destacaram que “a situação é grave” e que “isto não pode continuar”, acrescentando: “Precisamos que o tribunal aja para impedir este aumento de casos antes que mais um residente morra por causa da Operação Metro Surge.”
Enquanto isso, as manifestações continuam a todo vapor. Na última sexta-feira, 23, Minnesota foi paralisado por uma greve que pretende promover um “apagão econômico” em protesto contra a presença do ICE. Organizado por líderes comunitários, religiosos e sindicatos, o ato batizado “Dia da Verdade e da Liberdade” convidou a população a faltar ao trabalho, além de fechar escolas e lojas, e comparecer às ruas para atos que se concentram na cidade de Minneapolis.





