Lei que exige consentimento sexual explícito entra em vigor na Suécia

Uma lei sobre consentimento sexual, que considera estupro qualquer ato sexual sem acordo explícito, mesmo na ausência de ameaça ou violência, entra em vigor neste domingo, na Suécia, depois da comoção gerada no país pela campanha #MeToo.

O texto prevê que uma pessoa pode ser culpada de estupro se houver um ato sexual de que a outra parte não tenha participado “livremente”. Na legislação anterior, só era considerado estupro o ato sexual acompanhado de violência ou realizado sob ameaça.

“Não há absolutamente nenhuma exigência de dizer ‘sim’ formalmente, de apertar um botão em um aplicativo, ou qualquer coisa do tipo”, explicou a juíza Anna Hannell, que participou da elaboração da lei, à agência local de notícia TT. Os tribunais estarão atentos para que “o consentimento seja expresso com palavras, gestos ou de outra maneira”, elementos que os juízes deverão avaliar.

A lei vem sendo criticada pela ordem dos advogados e pelo Conselho das Leis, que têm dúvidas sobre sua implementação. Para esse último órgão, a nova diretriz levará a uma avaliação arbitrária por parte do tribunal sobre a existência ou não de um consentimento.

O Estado também investiu 120 milhões de coroas (13,3 milhões de dólares) na luta contra o abuso e a violência sexual. “#MeToo mostrou que ainda há muito a fazer para combater o abuso e a violência sexual no trabalho e no resto da sociedade”, afirmou a ministra de Igualdade de Gênero, lena Hallengren, em nota.

Mudança de comportamento

O objetivo da legislação é mudar comportamentos em um país considerado um dos mais igualitários entre homens e mulheres do mundo. A campanha #MeToo, para denunciar abusos sexuais, gerada por uma sucessão de acusações contra o magnata de Hollywood Harvey Weinstein, comoveu todos os estratos da sociedade sueca.

“#MeToo muda os comportamentos e as pessoas entendem até que ponto se estende a violência sexual” disse Ida Östensson, que criou a fundação Make Equal, que milita por esta nova lei desde 2013. Segundo ela, as mentalidades mudaram, mas é preciso ter “uma legislação que proteja a integridade física e sexual”.