Líder de Belarus concede a si mesmo imunidade vitalícia contra processos

O líder de Belarus, Alexander Lukashenko, assinou uma lei nesta quinta-feira, 4, que concede a si mesmo imunidade vitalícia contra quaisquer processos criminais, e também impede que líderes da oposição exilados se candidatem a futuras eleições presidenciais.

Teoricamente, a lei se aplicaria a qualquer ex-presidente bielorrusso e membros de sua família. Mas, na prática, só serve para Lukashenko, que aos 69 anos governa Belarus há quase 30 anos.

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A medida reforçará ainda mais os poderes do “último ditador da Europa”, como ele é conhecido, e eliminar potenciais adversários nas próximas eleições presidenciais do país, marcadas para 2025.

O que diz o novo regulamento

De acordo com o texto da nova lei, Lukashenko, caso algum dia deixe a presidência, “não poderá ser responsabilizado por ações cometidas no âmbito do exercício dos seus poderes presidenciais”.

A lei também diz que o presidente e os membros de sua família receberão proteção estatal vitalícia, assistência médica e seguro de vida e saúde. Depois de renunciar, o presidente também se tornaria membro permanente e vitalício da câmara alta do parlamento.

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Os pré-requisitos para que pessoas se candidatem à Presidência, por sua vez, foram ampliados, enquanto tornou-se impossível eleger líderes da oposição que fugiram para países vizinhos nos últimos anos em busca de asilo da perseguição.

Apenas cidadãos que morem permanentemente em Belarus durante ao menos 20 anos e nunca receberam autorização de residência em outro país podem concorrer nas eleições.

Mão de ferro

Belarus foi tomada por uma onda de grandes protestos em 2020, após a controversa reeleição de Lukashenko para um sexto mandato. Tanto a oposição quanto observadores internacionais condenaram o pleito como fraudulento.

Na época, a polícia bielorrussa prendeu mais de 35 mil pessoas, muitas das quais foram torturadas na cadeia ou deixaram o país. Hoje, estima-se haver cerca de 1.500 presos políticos em Belarus.

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Lukashenko também foi acusado de envolvimento na deportação de crianças ucranianas para a Rússia e Belarus, no contexto da guerra na Ucrânia, o que é considerado um crime de guerra pelo Tribunal Penal Internacional (TPI).

A líder da oposição bielorrussa, Sviatlana Tsikhanouskaya, que fugiu para a vizinha Lituânia em 2020, disse que a medida denota o “medo de um futuro inevitável”, sugerindo que Lukashenko deve estar preocupado com o que pode acontecer caso deixe o poder.