Multas, prisão e deportação: Parlamento russo aprova lei anti-LGBT
Lei contra 'propaganda' gay para crianças já estava em vigor desde 2013 e a nova proposta prevê que ela seja aplicada a todos os cidadãos russos
O Parlamento da Rússia aprovou nesta quinta-feira, 24, novas emendas referentes a uma lei contra o que chamam de “propaganda LBGT”, que proíbe todos os cidadãos russos de elogiar relacionamentos homossexuais, ou sugerir publicamente que eles são “normais”.
A versão original, adotada em 2013, impedia a “propaganda de relações sexuais não tradicionais” direcionada a menores de idade. Com a nova resolução, ela passa a valer também para todos os adultos.
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Indivíduos que tentarem promover ou espalhar a chamada “propaganda LGBT” serão multados em até 400 mil rublos (R$ 35.000). Para pessoas jurídicas, a multa pode chegar a até 5 milhões de rublos (R$ 440 mil), enquanto estrangeiros podem ficar presos por 15 dias, ou até mesmo serem deportados.
Aprovada pela câmara baixa do parlamento, a medida será encaminhada agora para o Conselho da Federação, equivalente ao Senado, antes de ser sancionada pelo presidente russo, Vladimir Putin.
O Tribunal Europeu de Direitos Humanos decidiu em 2017 que a lei é discriminatória, promove a homofobia e viola a Convenção Europeia dos Direitos Humanos. Na época, os juízes consideraram que a legislação “não atendia ao interesse público legítimo”, rejeitando sugestões de que o debate sobre questões LGBTQ+ poderia influenciar crianças a se tornarem homossexuais.
A homossexualidade foi descriminalizada em todo o território russo em 1993, mas a homofobia e a discriminação ainda estão bastante enraizadas na população. Em ranking feito pela Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersexuais da Europa (ILGA-Europa), o país aparece é o terceiro pior país no continente para pessoas da comunidade LGBTQ+.
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