Netanyahu pode ser preso por mandado da corte internacional em Haia?

O Tribunal Penal Internacional (TPI) confirmou nesta segunda-feira, 20, que está buscando mandados de prisão contra líderes israelenses e do Hamas – incluindo o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu – por supostos crimes de guerra cometidos em 7 de outubro e durante a guerra em Gaza. Mesmo que os mandados sejam aprovados, porém, não há garantia de que os indivíduos na mira da corte das Nações Unidas em Haia serão presos ou julgados.

O alcance do tribunal

Fundado em 2002, o TPI tem jurisdição para processar indivíduos em situações de genocídio, crimes contra a humanidade ou crimes de guerra. Ou seja, casos que são fora da alçada dos sistemas penais tradicionais. No entanto, não tem poder para executar os mandados de prisão. Assim, depende da cooperação dos seus 124 países signatários (que não incluem Israel ou os Estados Unidos) para efetuar detenções, transferir prisioneiros, congelar bens e executar sentenças.

Dezenas de pessoas já foram julgadas através do TPI – o chefe militar da República Democrática do Congo, Thomas Lubanga Dyilo, foi o primeiro a ser condenado pelo tribunal, em 2012, pelo seu papel no recrutamento de crianças-soldados –, mas muitos outros conseguiram driblar os mandados de prisão da corte internacional.

“Foragidos”

Em março do ano passado, o TPI emitiu um mandado para prender o presidente da Rússia, Vladimir Putin, e sua comissária para os direitos da criança, devido a acusações de deportações ilegais de crianças da Ucrânia para território russo. No entanto, nenhum dos dois foi detido. O porta-voz do governo da Rússia, que não é signatária do tribunal, chamou a medida de “insignificante” do ponto de vista jurídico.

O ex-presidente sudanês Omar al-Bashir, que foi acusado pelo tribunal de genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra, também vive escondido até hoje no Sudão e fez várias visitas a estados membros do TPI – como África do Sul, Quênia e Chade – sem ser preso, apesar dos apelos ao Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Um total de 31 casos já foram apresentados ao TPI, com sede em Haia, nos Países Baixos. Ao todo, os juízes emitiram 46 mandados de prisão, dos quais 21 foram cumpridos. Os outros estão foragidos ou tiveram suas acusações retiradas. Dez pessoas foram condenadas.

O caso da vez

O promotor-chefe do TPI, Karim Khan, disse nesta segunda-feira que sua equipe solicitou mandados de prisão contra cinco pessoas envolvidas na guerra Israel-Hamas.

• Netanyahu e o seu ministro da Defesa, Yoav Gallant, são acusados de usar a fome como arma de guerra, dificultar a entrada de ajuda humanitária em Gaza, e atingir civis de forma deliberada durante a guerra, entre outros crimes.
• Três líderes do grupo terrorista palestino Hamas – Yahya Sinwar, Mohammed Deif e Ismail Haniyeh – enfrentam acusações por crimes de guerra, incluindo “extermínio, homicídio, tomada de reféns, violação e agressão sexual”.

O conflito começou quando o Hamas atacou Israel em 7 de outubro, matando cerca de 1.200 pessoas e sequestrando outras 250. Os reféns foram levados para a Faixa de Gaza, onde cerca de 124 permanecem em cativeiro. Em resposta ao ataque, Israel declarou guerra ao Hamas e lançou uma invasão terrestre que deslocou cerca de 1,7 milhões de pessoas e matou outras cerca de 35 mil.

Recentemente, Netanyahu indicou que planeja atacar a cidade de Rafah, no sul da Faixa de Gaza, para onde mais de 1 milhão de civis fugiram para evitar bombardeios no resto do enclave. Segundo Israel, a operação é necessária para eliminar os últimos redutos do Hamas. Seus aliados internacionais, porém, alertam que uma invasão total provavelmente mataria milhares de inocentes.

Relação com os EUA

Washington já havia exposto opinião contrária à emissão de mandados de prisão contra Netanyahu e outros líderes israelenses, alegando que isso prejudicaria o processo de paz no Oriente Médio. Em abril, o portal de notícias Axios informou que o primeiro-ministro israelense pediu ajuda ao presidente americano, Joe Biden, para impedir o TPI de buscar prendê-lo, embora o tribunal estivesse sob pressão de vários estados membros para fazê-lo.

Netanyahu disse num comunicado no mês passado que Israel “nunca aceitaria qualquer tentativa do TPI de minar o seu direito inerente de autodefesa”. O governo Biden afirmou no início deste mês que era “razoável avaliar” se Israel violou o direito internacional durante a guerra em Gaza, mas também disse que não apoia a investigação do TPI.