O que significa a ‘emergência nacional na fronteira’ anunciada por Trump
Há 11 milhões de imigrantes em situação irregular no país, a maioria latinos e, entre eles, 230 mil brasileiros
Durante discurso de posse, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse que irá declarar estado de emergência nacional na fronteira EUA-México como um dos muitos decretos que pretende assinar já nesta segunda-feira, 20, ou nos próximos dias.
“Toda entrada ilegal será imediatamente interrompida e se iniciará um processo de devolução de milhões e milhões de imigrantes criminosos aos lugares de onde vieram”, disse o presidente. Dados de 2022 indicam que há 11 milhões de imigrantes em situação irregular no país, a maioria latinos, e, entre eles, 230 mil brasileiros.
Sob a Lei de Emergências Nacionais, presidentes podem declarar emergências e aumentar temporariamente o poder executivo para responder a crises, sem ter que esperar aprovação ou deliberação do Congresso. Na prática, a declaração autoriza agências federais a redirecionar fundos e recursos para reforçar a segurança da fronteira, incluindo a retomada da construção de um muro na fronteira, o envio de mais militares e o restabelecimento de políticas rígidas de imigração.
Travessias na fronteira EUA-México são menores do que quando o agora ex-presidente Joe Biden assumiu o cargo, de acordo com dados do governo. No entanto, as travessias de fronteira ainda são quase o dobro do que eram no ponto mais alto do primeiro mandato de Trump.
Além de criar parcerias federais e estaduais para ajudar a impor políticas de imigração e prioridades de deportação, o decreto a ser assinado por Trump também visaria acabar com a prática de “pegar e soltar”. O termo, frequentemente usado de forma pejorativa, descreve a prática de liberar imigrantes indocumentados após eles terem sido processados na fronteira dos EUA e enquanto aguardam audiências de imigração no tribunal.
Forçar que esses imigrantes fiquem no México e não cruzem a fronteira enquanto suas petições são processadas em tribunais dos EUA foi uma das políticas implementadas durante o primeiro governo Trump. Essa ação, no entanto, exigiria cooperação com autoridades mexicanas, algo que, no momento, não foi abordado.
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