OEA acusa Venezuela de cometer crime de lesa-humanidade
Relatório da organização será enviado à Corte Penal Internacional com pedido de abertura de investigação do governo de Nicolás Maduro
A Organização dos Estados Americanos (OEA) divulgou nesta terça-feira (29) um relatório com 409 páginas sobre as violações ao estado de direito democrático e aos direitos humanos na Venezuela e concluiu que, durante o governo de Nicolás Maduro, “foram cometidos crimes de lesa-humanidade”. As conclusões serão enviadas à Corte Penal Internacional, em Haia, com a recomendação de que seja aberta uma investigação.
O “Terceiro Relatório da Secretaria-Geral da OEA e do Painel de Especialistas Internacionais Independentes sobre os Possíveis Cometimentos de Crimes de Lesa Humanidade na Venezuela” sustentará também os argumentos em favor da suspensão da Venezuela da OEA. O tema será tratado durante a assembleia geral da organização, nos próximos dias 4 e 5 de junho, em Washington.
Sucessor de Hugo Chávez, morto em 2013, Maduro acaba de ser reeleito para um mandato de seis anos, que começará a ser contado em janeiro de 2019. O texto detalha perseguições políticas a autoridades dos três poderes, prisões por razões políticas, torturas, violações sexuais, além do processo de deterioração institucional, econômica e social que abarcou toda a sociedade no país.
Os dados analisados pelos especialistas da OEA estavam contidos no “Terceiro Relatório sobre a Situação da Venezuela”, publicado em julho de 2017. Aquele documento registrou “evidências de uso sistemático, tático e estratégico do assassinato, prisão, tortura, estupro e outras formas de violência sexual como ferramentas para aterrorizar o povo venezuelano em uma campanha planejada para acabar com a oposição ao regime”.
O documento de hoje sublinha que as primeiras políticas adotadas pelo governo de Maduro, em 2013, foram os “esforços numerosos de nacionalização (de empresas), a intensificação da corrupção e o papel preponderante dos militares, tanto no governo quanto na economia”.
Prisão política
Segundo o relatório, mais de 12.000 pessoas foram presas arbitrariamente na Venezuela desde a eleição de Maduro, em 2013. Desde então, houve mais de 1.300 prisioneiros políticos. Somente entre abril e o final de julho de 2017, “a repressão governamental provocou a morte de 133 civis, inclusive de pelo menos 111 assassinados pelas forças de segurança do Estado ou por seus aliados”, diz o documento.
“Os centros de detenção funcionam de maneira autônoma e, habitualmente, ignoram as ordens de libertação de presos emitidas pelos tribunais”, diz o texto. “São apresentadas também provas que revelam a cumplicidade de juízes e promotores ao determinar detenções arbitrárias, prisões e privações de liberdade.”
Tortura
A tortura foi empregada, segundo o relatório, como meio de “perseguir e amedrontar a oposição”. O texto menciona o trabalho da advogada criminalista Tamara Suju, do Centro de Estudos Latinoamericanos (Casla), que coletou provas dessa prática ao longo de 15 anos. Entre os casos que citou está o da juíza María Lourdes Afiuni Mora, torturada e violentada brutalmente para servir de advertência aos demais magistrados.
Suju coletou 289 casos de tortura durante o governo de Maduro, mas acredita ser o número de vítimas muito maior. “Durante o governo de Hugo Chávez, a tortura era seletiva, diferentemente do que ocorre durante o regime de Nicolás Maduro, no qual o emprego da tortura é ´desproporcional e recorrente´”, diz o texto.
Coação
Segundo o documento da OEA, o Plano Pátria Segura, adotado por Maduro em 2013 sob o argumento do combate à criminalidade, foi sua primeira tentativa de militarizar a segurança na Venezuela. Militares e agentes da Polícia Nacional Bolivariana passaram a policiar as ruas e tiveram aumentado seu poder de influência em questões políticas e de segurança do país.
Economia
O relatório conclui que a destruição da economia do país provocou uma “crise humanitária sem precedentes” e foi o resultado de “decisões desacertadas” do governo. Como resultado, a taxa de pobreza chegou a 82%.
O salário mínimo corresponde a cerca de sete dólares, no câmbio negro, mas a cesta básica custava pelo menos 67 salários mínimos no final do ano passado. A escassez de alimentos resultou na desnutrição geral. Cerca de 80% da população faz apenas duas refeições por dia, mas 4,5 milhões de pessoas conseguem se alimentar apenas uma vez.
Narcoestado
Além da destruição do estado de direito e da economia local, o relatório aponta como razão de preocupação a “participação do governo no crime organizado e no narcotráfico”. O texto detalha o fato de dois sobrinhos da primeira-dama do país, Cilia Flores de Maduro, terem sido condenados por um tribunal federal de Nova York, nos Estados Unidos, por tráfico de drogas. O vice-presidente, Tareck El Aissami, foi apontado pelo Departamento do Tesouro americano como “traficante de drogas” e teve seu patrimônio nos Estados Unidos congelado.
Segundo o relatório, a degradação do estado de segurança do país é acompanhada por maiores riscos para a paz e a segurança dos países vizinhos. O texto menciona o aumento do número de processos contra autoridades do governo e das Forças Armadas e relatórios recentes sobre a presença de grupos terroristas envolvidos na lavagem de dinheiro e no tráfico de drogas na Venezuela.
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