Para ONU, lei sobre terrorismo da Nicarágua criminaliza protestos

O Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos denunciou nesta terça-feira 17 que a lei sobre terrorismo aprovada recentemente pelo Parlamento da Nicarágua pode ser usada para criminalizar o protesto pacífico.

“O texto é muito vago e permite uma ampla interpretação que poderia provocar a inclusão [na definição de terrorismo] de pessoas que estão simplesmente exercendo seu direito de protestar”, disse o porta-voz do escritório da ONU, Rupert Colville, em entrevista coletiva.

O governo acusou de exercer terrorismo, criar insegurança e agir com violência “qualquer um que se propuser a alterar pelas vias de fato” a ordem jurídica e constitucional por meio dos bloqueios de estradas.

Ele denunciou as ações desproporcionais das forças de segurança, “responsáveis pela grande maioria das mortes ocorridas durante os protestos”, além de criticar a ação de violência “indiscriminada” por parte de grupos armados aliados ao governo de Daniel Ortega.

De acordo com o último relatório divulgado semana passada pela Associação Nicaraguense Pró Direitos Humanos (ANPDH), ao menos 351 pessoas morreram e outras 261 estão desaparecidas no país desde abril, quando começaram os protestos. Agora, espera-se que o número seja muito maior, considerando que, só no domingo (15), 10 pessoas morreram em uma mobilização.

A ONU também pediu que o governo nicaraguense abra toda as prisões do país para monitoramento e forneça informações sobre dois ativistas que estão desaparecidos desde que foram detidos em um aeroporto, na semana passada.

A Organização dos Estados Americanos (OEA) realizará amanhã, 18, um Conselho Permanente para votar uma resolução de condenação à violência no país.

A resolução foi impulsionada por sete países (Argentina, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Peru e Estados Unidos) e seu texto foi lido em voz alta na sexta-feira 13 pela embaixadora da Argentina na OEA, Paula Bertol, durante uma sessão em Washington.

Segundo fontes diplomáticas, os sangrentos incidentes deste fim de semana, com ataques de grupos paramilitares a estudantes da Universidade Nacional Autônoma da Nicarágua (Unan) e a jovens que ficaram encurralados dentro de uma igreja na capital Manágua, fizeram com que alguns países quisessem “endurecer” o texto.

O documento atual, que pode não ser definitivo, inclui pedidos diretos ao governo nicaraguense para que desmantele os grupos paramilitares, que são acusados de reprimir manifestantes com o consentimento da polícia em vários episódios diferentes, inclusive os ocorridos na Unan. Se aprovado, o texto pode fazer com que a OEA responsabilize diretamente o Executivo nicaraguense pela primeira vez.

Países da América Latina, incluindo o Brasil, assinaram uma declaração conjunta ontem condenando a violência na Nicarágua e pedindo o fim dos grupos paramilitares.

Os protestos no país da América Central, que começaram em 18 de abril, tinham como motivação inicial barrar as reformas na Previdência Social que estavam sendo propostas pelo governo de Ortega. O projeto acabou não sendo aprovado, mas após a intensificação da violência nos atos, os manifestantes continuaram a sair às ruas para pedir a renúncia do presidente nicaraguense, que já está há onze anos no poder.

(Com EFE, AFP e Reuters)