Oposição apresenta pedido de impeachment contra presidente do Paraguai

Partidos da oposição entraram com um pedido de impeachment contra o presidente do Paraguai, Mario Abdo Benítez, seu vice, Hugo Velázquez, e o ministro da Fazenda, Benigno López, nesta terça-feira, 6. Os três são acusados pela oposição de esconder informações de relevância pública durante as negociações com o Brasil de um acordo sobre a hidrelétrica de Itaipu.

O documento de 172 páginas foi entregue por deputados do Partido Liberal e outras legendas aliadas por volta do meio-dia desta terça (13h em Brasília). O argumento principal do pedido de impeachment se baseia na alegação de “mau desempenho das funções”, segundo o deputado Celso Kennedy.

“Vimos que as pessoas que deveriam ter responsabilidade nessa negociação não o fizeram ou fizeram com negligência, enquanto outros superaram suas funções, pessoas que não tinham nada a ver com o processo de tomada de decisões”, disse ele ao jornal ABC Color.

A oposição vinha ameaçando apresentar o pedido de impeachment desde a semana passada. A iniciativa perdeu força na sexta-feira 1, depois que Brasil e Paraguai cancelaram o acordo energético que gerou insatisfação no país vizinho.

Durante o final de semana, contudo, a oposição voltou a se organizar. Para que o afastamento do presidente seja aprovado pela Câmara dos Deputados, a oposição precisa do apoio do Honor Colorado, movimento dissidente do partido de governo liderado pelo ex-presidente Horacio Cartes.

O partido havia anunciado sua intenção de se unir à petição de julgamento político contra o presidente, mas após a suspensão do acordo a liderança da legenda retirou seu apoio à oposição.

Diálogos vazados

Nesta terça, o jornal ABC Color publicou uma série de diálogos entre Mario Abdo Benítez e o ex-presidente da Ande, a estatal energética do Paraguai, Pedro Ferreira. A troca de mensagens no WhatsApp mostra que o líder paraguaio foi pressionado pelo Brasil para aceitar e cumprir os termos da ata sobre a venda de energia de Itaipu e pediu, ele próprio, para que o acordo fosse mantido em sigilo.

Nos diálogos, que vão de março a julho, Abdo Benítez ainda pressiona Ferreira para apressar as negociações e diz que um acordo é fundamental para “movimentar a economia”, ignorado as preocupações do então presidente da Ande de que os termos fossem prejudiciais para o Paraguai.

Anteriormente, o presidente paraguaio havia dito que não conhecia os detalhes do acordo e que deixou a maior parte das negociações a cargo do então ministro das Relações Exteriores, Luis Castiglioni, e do embaixador no Brasil, Hugo Saguier. Os dois renunciaram após a crise envolvendo o tratado energético.

Abdo Benítez também negou, em entrevista ao ABC Color antes da revelação desta terça, que tenha sofrido pressão do Brasil para aceitar o acordo.

A assinatura do pacto, em maio passado, desencadeou uma crise política que custou os cargos de Castiglioni, Saguier e de outras duas autoridades paraguaias. Pedro Ferreira já havia apresentado sua renúncia anteriormente.

As duas casas do Congresso, de maioria oposicionista, consideraram o pacto como “entreguismo” ao Brasil e votaram pela sua anulação, posteriormente ratificada por Abdo.

A população paraguaia também protestou contra a forma como o acordo foi negociado. As partes assinaram o pacto em maio, mas seu conteúdo só foi conhecido publicamente há duas semanas.

A polêmica principal envolve os valores e o destino da chamada energia excedente. Pelos termos do tratado original de Itaipu, firmado em 1973, o Paraguai tem direito a 50% da energia ali gerada, e o Brasil paga ao país pela parcela que não é consumida — uma conta absorvida, a rigor, pelos consumidores brasileiros. Uma queixa antiga do Brasil é que o vizinho não declara tudo o que consome (15% dos tais 50%) e ainda usa o excedente como insumo barato para atrair investimentos.

O documento assinado pelos chanceleres dos dois lados em maio estabeleceria que o consumo declarado paraguaio aumentaria gradativamente até 2022.

A hidrelétrica de Itaipu tem caráter binacional e, em suas contas, não deve proporcionar lucratividade para nenhum dos lados. A usina, porém, foi construída com recursos brasileiros. Também partiu do Brasil a maior parte dos investimentos para a instalação do linhão de Itaipu a Assunção, que começou a ser energizado apenas em 2013, financiados pelo Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (Focem) ao custo total de 320 milhões de dólares.

O escândalo foi a primeira grande crise a abalar Abdo, que é próximo do presidente Jair Bolsonaro. O Ministério das Relações Exteriores do Brasil disse na semana passada que tentativas de remover o líder paraguaio criam o risco de uma “ruptura da ordem democrática”.