Os impactos continentais da Operação Lava-Jato

A esquerda latino-americana sempre pregou a união entre seus seguidores em nome da integração regional. Nas duas décadas, o bolivarianismo comandado pelo presidente Hugo Chávez, morto em março de 2013, foi a bandeira dos governos “progressistas” que chegaram ao poder na maioria dos países da região. Três anos depois do início da Operação Lava-Jato, as investigações conduzidas pelas autoridades brasileiras revelaram que mais que o viés ideológico, os bolivarianos estavam unidos no lodaçal de corrupção. Em pelo menos dez países da região, as autoridades locais estão envolvidas em esquemas pilhados pela Lava-Jato. Os ecos do processo de expurgo pelo qual está passando o Brasil já provocam efeitos na vizinhança.

Na semana passada, policiais chilenos cumpriram um mandado de busca e apreensão na sede da OAS em Santiago. Os procuradores federais estavam à procura de provas relacionadas ao conteúdo de uma delação que o publicitário Duda Mendonça ensaia fazer, conforme revelou VEJA, no início do mês. O marqueteiro disse que a OAS financiou as campanhas da presidente eleita Michelle Bachelet e de seu rival Marco Enríquez-Ominami. Na semana passada, um dos envolvidos nas tratativas da delação de Léo Pinheiro disse que, em um dos anexos, o executivo narra como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva atuou diretamente em favor da colega chilena. Pinheiro disse que Lula pediu-lhe que “desse uma ajuda para Bachelet” antes e depois das eleições. O dinheiro vivo – 150.0000 dólares – foi entregue a um assessor de Bachelet, em 2014, logo depois de ela ser eleita, em dezembro de 2013.

Enquanto o crime estava na esfera eleitoral, a presidente chilena escaparia de uma punição devido à prescrição. Mas a “ajuda” de Lula por meio da OAS pode tumultuar a vida Bachelet, que está em seu último ano de mandato.

Além do Chile, os desdobramentos da Lava-Jato no exterior tiveram efeitos extraordinários em outros países latino-americanos. Na quinta-feira passada, a Justiça do Peru decretou a prisão do ex-presidente Alejandro Toledo. A promotoria pediu a prisão preventiva de Toledo com base em informações recebidas do Brasil.

Segundo os investigadores, o ex-presidente teria recebido 20 milhões de dólares em propinas pagas pela Odebrecht entre os anos de 2001 e 2006. Como está fora do Peru, Toledo passou a ser considerado foragido e uma ordem internacional de captura foi expedida para que ele seja procurado pela Interpol.

Os pagamentos teriam ocorrido entre 2001 a 2006, como parte de um acordo que possibilitou à Odebrecht vencer a concorrência para a construção da rodovia Interoceânica Sul, que faz a interligação de Rio Branco, no Acre, ao litoral do Peru.

A prisão de Toledo é apenas a primeira em uma série de ações que a procuradoria peruana deve empreender nos próximos meses. No ano passado, os peruanos estiveram no Brasil e fecharam, com a ajuda do MPF, uma série de acordos de colaboração com os mesmos delatores da Lava-Jato. Toledo nega as acusações.

Na quinta-feira passada, os procuradores fizeram uma devassa na sede da empresa Mossack Fonseca, especializa na abertura de empresas offshore, seja no seu país sede como em vários outros paraísos fiscais. E decretaram a prisão preventiva de seus donos.

As atividades da empresa ficaram conhecidas no ano passado por meio de um megaprojeto de investigação jornalística conhecido como Panama Papers, que expôs uma extensa rede de acobertamento de lavagem de dinheiro que abrangia 76 países e estava registrada em um acervo de 11,5 milhões de documentos da Mossack Fonseca.

No mesmo momento em que os agentes apreendiam documentos e computadores da empresa responsável pelo registro de boa parte das empresas de fachada usadas por corruptos de todo mundo, o parlamento aprovava uma mudança na legislação para permitir a realização de acordos de leniência e de delações premiadas no Brasil. Agora cabe ao presidente Juan Carlos Varella sancionar a medida.

Antes de ser detido, um dos sócios da empresa Ramón Fonseca Mora disse aos jornalistas que as propinas pagas pela Odebrecht no país vão além do que a empresa já confessou ter pago. “Estimo que ultrapasse 1 bilhão de dólares só no Panamá”. Mora, que foi ministro-conselheiro – o equivalente ao da Casa Civil, no Brasil – do atual presidente Juan Carlos Varella, disse que o mandatário lhe confessou ter recebido dinheiro ilegal da empreiteira por “não ter como lutar contra as regras”, disse.

“A Lava-jato revelou um nível de corrupção em estado de metástase que atinge todo o continente. Setores públicos e privados estão envolvidos em um nível de corrupção sem paralelo. O exemplo do Brasil terá um impacto positivo em toda região”, diz o ex-embaixador do Panamá na OEA e advogado Guillermo Cochéz, que lidera um movimento pelo impeachment de Varella.

A Odebrecht já admitiu ao Departamento de Justiça dos EUA ter desembolsado 788 milhões de dólares em propina, entre 2001 e 2016, a funcionários de governo e partidos políticos do Brasil e de outros 11 países. Além de Chile, Panamá e Peru, cometeu crimes em Angola, Moçambique, Argentina, República Dominicana, Venezuela, México, Guatemala e Equador.

As investigações da Lava-Jato também engolfaram o presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos. O procurador-geral da Colômbia, Néstor Humberto Martínez, pediu ao Conselho Nacional Eleitoral para investigar a prestação de contas de Santos. O MP colombiano encontrou indícios de que pelo menos 1 milhão de dólares oriundos de propinas pagas pela Odebrecht irrigaram a campanha de Santos em 2014.

Caso seja denunciado, o presidente, que no ano passado ganhou o Prêmio Nobel da Paz por ter firmado um acordo de paz com os narcoguerrilheiros das Farc, poderá sofrer um processo de impeachment.

No sentido contrário ao de Chile, Peru, Panamá e Colômbia, as autoridades do Equador parecem não estarem dispostas a investigar as vinculações de políticos locais com a Odebrecht. Em dezembro do ano passado, a empreiteira brasileira confessou ter pago 33,5 milhões de dólares em propinas no país, entre 2007 e 2016.

Na sexta-feira, a Procuradoria-Geral do Equador reconheceu a autenticidade do documento publicado acima. Disse que abriria uma investigação para identificar o vazamento e justificou dizendo que não havia recebido nenhum documento oficial por parte dos investigadores brasileiros.

Em nota, os equatorianos afirmam que esperam a resposta dos colegas brasileiros desde 29 de dezembro quando teriam enviado um pedido de colaboração ao Brasil.

Mas a Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) do Ministério Público Federal disse a VEJA que, até a tarde de sexta-feira (10), o Equador não apresentou nenhum pedido de assistência ou cooperação.

Os opositores ao presidente Rafael Correa o acusam de estar manipulando a Justiça com o o objetivo de adiar as revelações que a Operação Lava-Jato pode trazer sobre membros de seu governo. A estratégia seria a de não deixar que essas descobertas afetem as eleições presidenciais de 19 de fevereiro.