Palestinos pedem fim da ocupação israelense à corte internacional de Haia

O ministro das Relações Exteriores da Palestina, Riyad al-Maliki, apelou nesta segunda-feira, 19, à Corte Internacional de Justiça (CIJ) para que a ocupação de Israel seja encerrada de imediato. Mais de 50 países apresentarão argumentos ao tribunal superior das Nações Unidas até a próxima segunda-feira, 26.

Alguns territórios palestinos foram tomados por Tel Aviv durante a Guerra dos Seis Dias, em 1967. Entre eles estavam Faixa de Gaza, Cisjordânia, Jerusalém Oriental, Colinas de Golã, na Síria, e Península do Sinai, no Egito.

Em 2005, Israel retirou todas as suas forças de Gaza, impondo sanções em seguida e controlando a fronteira ao lado dos egípcios. A Cisjordânia, apesar de ser governada parcialmente pela Autoridade Nacional da Palestina (ANP), ainda conta com assentamentos israelenses. Jerusalém Oriental e as Colinas de Golã, por sua vez, permanecem sob controle de Israel.

Na corte, Al-Maliki afirmou que o país é responsável por décadas de discriminação e apartheid contra palestinos, de forma a supostamente impor “deslocamentos [forçados], subjugação ou morte”. O governo israelense rejeita as acusações.

“A única solução consistente com o direito internacional é que essa ocupação ilegal chegue ao fim imediato, incondicional e total”, demandou.

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Críticas a Israel

A audiência faz parte de um conjunto de esforços palestinos para fazer com que instituições jurídicas internacionais examinem a conduta de Israel em relação não só à Faixa de Gaza, mas também ao povo palestino como um todo. A pressão sobre o governo do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu escalou em meio à guerra contra o Hamas, iniciada em 7 de outubro. Até o momento, 29.000 palestinos foram mortos, contra 1.200 israelenses.

O parecer da CIJ não tem poder vinculativo, ou seja, não é capaz de obrigar juridicamente Israel a abandonar os territórios ocupados, mas teria “grande peso jurídico e autoridade moral”, disse a corte. Acredita-se que o resultado da deliberação será emitido nos próximos meses.

Israel, no entanto, tende a rejeitar quaisquer opiniões jurídicas que contrariem a linha de governo. Em janeiro, a África do Sul apresentou um caso de genocídio palestino contra Israel. A acusação foi chamada de “malévola” e de “distorção da verdade” por representantes de Tel Aviv. Em Haia, Al-Maliki reforçou as queixas.

“O genocídio em curso em Gaza é o resultado de décadas de impunidade e inação. Acabar com a impunidade de Israel é um imperativo moral, político e legal”, afirmou.

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Panorama na CJI

É a segunda vez que a Assembleia Geral das Nações Unidas solicita à Corte Internacional um parecer consultivo relacionado à ocupação israelense em territórios palestinos. Em 2004, o tribunal concluiu que o muro de separação de Israel na Cisjordânia violava o direito internacional, ordenando que fosse derrubado. Ele, no entanto, permanece no local até hoje.

Os juízes foram instados a rever a “colonização e anexação” por parte de Israel, que incluiria medidas destinadas a alterar a composição demográfica dos territórios palestinos, o caráter e o estatuto da Cidade Santa de Jerusalém e a adoção de leis e medidas discriminatórias.

Entre os países que participarão das audiências estão os Estados Unidos — principal apoiador de Israel, mesmo com as recentes críticas do presidente americano, Joe Biden, à sua conduta na guerra —, China, Rússia, África do Sul e Egito. O país de Netanyahu não estará presente, mas enviará declarações por escrito.