Paraguai sanciona lei para regulamentar uso medicinal de maconha

O presidente do Paraguai, Horácio Cartes, sancionou nesta segunda-feira uma lei para a criação de um programa que regulamente a produção e o uso da maconha para a pesquisa médica e científica.

O Programa Nacional para o Estudo e a Pesquisa Médica e Científica do Uso Medicinal da Planta de Cannabis e seus Derivados (Proincumec), a ser criado com a nova lei, autoriza a “promover a pesquisa médica e científica do uso medicinal, terapêutico e/ou paliativo do cannabis e seus derivados para o tratamento de doenças em humanos. Com esse objetivo, também se regulará sua produção controlada”.

Um ponto importante da lei é a promoção da industrialização controlada do óleo de cânhamo e demais derivados de cannabis. Para isso, será preciso excluir a maconha da lista de substâncias entorpecentes no país.

A Secretaria Nacional Antidrogas (Senad) será responsável por fiscalizar o cultivo e a produção da maconha no país, assim como a importação de plantas ou de sementes.

Nesse aspecto, o Serviço Nacional de Qualidade e Sanidade Vegetal e de Sementes (Senave) terá o papel de autorizar a venda de produtos derivados da maconha e também estabelecer que tipo de semente poderá ser utilizada para os fins médicos no país.

A norma também estabelece a criação, através do Ministério de Saúde Pública, do Registro Nacional Obrigatório de Usuários de Produtos Derivados do Cannabis para o governo poder controlar os pacientes que utilizarem esses produtos no país.

O Paraguai é o principal produtor de maconha na América do Sul.