Parlamento britânico aprova projeto histórico que permite eutanásia em casos terminais

Após décadas de impasses, o Parlamento do Reino Unido aprovou nesta sexta-feira, 20, um projeto de lei que busca legalizar a eutanásia em certos casos. A lei “Adultos com Doenças Terminais (Fim de Vida)” recebeu o aval da câmara baixa do legislativo britânico por 314 votos a favor e 291 contra.

Agora, o projeto segue para a câmara alta, onde deve encontrar resistência. Caso obtenha o sinal verde, a norma tornará possível que adultos mentalmente competentes da Inglaterra e do País de Gales optem pela eutanásia, com a ajuda de médicos, se tiverem sido diagnosticados com uma doença que limite o tempo de vida a seis meses ou menos. Outros países, como Canadá e Austrália, já permitem a morte assistida.

O governo do primeiro-ministro britânico, Keir Starmer, foi neutro a respeito da lei, o que levou os legisladores a votarem a partir da própria consciência, sem influências partidárias. Do lado de fora do Parlamento, a notícia da aprovação foi recebida com gritos de “vitória” e “nós vencemos” por ativistas.

Apoio e críticas

Defensores do projeto argumentam que a lei permitirá que pessoas com doenças terminais tenham uma morte digna e com menos sofrimento. Os críticos, por sua vez, alegam que a mudança pode levar pessoas desesperadas a escolherem pela eutanásia, enquanto ainda têm outras opções, apenas para deixarem de representar uma sobrecarga econômica e emocional sobre a família e os amigos. 

No plano original, a opção individual pela morte assistida precisaria ser aprovada por um tribunal. A figura de um juiz, no entanto, foi substituída por um painel que inclui um assistente social, uma figura legal sênior e um psiquiatra. A mudança é enxergada pela oposição como uma forma de diluição. Apesar das críticas, a autora do projeto de lei, a legisladora Kim Leadbeater, do Partido Trabalhista, disse estar “totalmente confiante”.

“As salvaguardas são extremamente completas, extremamente robustas, e estou confiante de que isso ajudará as pessoas que precisam ajudar”, afirmou ela à emissora britânica BBC.

Os oponentes, contudo, também apresentaram questionamentos sobre o impacto da morte assistida nas finanças e recursos do Serviço Nacional de Saúde (NHS, o “SUS britânico”), além de como pode influenciar o relacionamento entre médicos e seus pacientes. 

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