Parlamento venezuelano declara mandato de Maduro ilegítimo

O Parlamento da Venezuela, controlado pela oposição, declarou neste sábado, 5, que o novo mandato de Nicolás Maduro é ilegítimo.

O novo governo terá início na próxima quinta-feira, 10. Segundo o Parlamento, a partir deste dia a Presidência será usurpada.

“Reafirmamos a ilegitimidade de Nicolás Maduro (…). A partir de 10 de janeiro estará usurpando a Presidência e, consequentemente, esta Assembleia Nacional é a única representação legítima do povo”, disse o novo presidente do Legislativo, Juan Guaidó, após tomar posse do cargo.

“Nicolás, em 10 de janeiro este Parlamento não vai te juramentar”, afirmou, se dirigindo ao presidente.

A decisão do Parlamento, porém, não deve ter grande efeito prático, já que todas as suas decisões são anuladas pela Justiça venezuelana controlada por Maduro.

Depois de a oposição conseguir a maioria das cadeiras na Assembleia Nacional, o governo considerou que o órgão desacatou a Justiça e passou a declarar nulos os seus atos. Maduro não presta contas aos deputados desde 2016.

A Assembleia Constituinte, criada por Maduro em 2017, vem tomando as decisões sobre calendário eleitoral e eleições legislativas, assim como uma outra série de medidas, no lugar do Parlamento.

Apesar da atual situação, o Parlamento aprovou um acordo de 21 de maio de 2018 que considera as eleições de 20 de maio, nas quais Maduro foi reeleito, anuladas.

No mesmo documento, os deputados afirmaram que consideram Maduro um usurpador da Presidência. Guaidó também classificou a “cadeia de comando quebrada ou usurpada” nas Forças Armadas, a principal força de sustentação do chavismo.

Diante da ampla bancada da oposição e de representantes do corpo diplomático, Guaidó também se comprometeu a “gerar as condições para um governo de transição e convocar eleições livres”.

“A Presidência não está desocupada, está sendo usurpada (…), estamos na ditadura”, afirmou o deputado do Voluntad Popular, fundado pelo político opositor atualmente preso Leopoldo López.

A declaração de ilegitimidade acontece um dia depois de o Grupo Lima ter pedido a Maduro que se abstivesse de assumir o novo mandato.

O bloco também pediu a Maduro que respeite as atribuições da Assembleia Nacional e transfira a ela, provisoriamente, o comando do Poder Executivo até que sejam realizadas novas eleições presidenciais democráticas.

O líder socialista, diante de uma grave crise econômica, assumirá para o período 2019-2025 após ser reeleito em 20 de maio em eleições boicotadas pela oposição e não reconhecidas pelos Estados Unidos, pela União Europeia e por vários países latino-americanos.

Ações mais radicais

Ainda que a decisão de não reconhecer o novo mandato de Maduro tenha sido tomada de forma unânime pela Assembleia, alguns setores da oposição pressionam para que os parlamentares decidam ir ainda mais longe.

Alguns líderes opositores considerados radiciais – entre eles Antonio Ledezma, ex-prefeito de Caracas – exigem que o Legislativo instale ainda neste sábado um governo de transição e pedem o apoio das Forças Armadas.

“Aceitar menos é validar a tirania”, afirmou a deputada Corina Machado, fundadora da organização civil Súmate.

Até o momento, contudo, não parece haver apoio suficiente para a nomeação de um governo paralelo. A situação pode gerar ainda mais fraturas na oposição, que já se encontra bastante dividida e sem uma liderança clara.

(Com AFP)