Pela terceira vez, juiz federal bloqueia decreto de Trump que restringe direito à cidadania
Ordem do republicano foi assinada assim que tomou posse, em 20 de janeiro
Um juiz federal dos Estados Unidos anunciou nesta segunda-feira, 10, que emitirá uma liminar para bloquear o decreto presidente dos EUA, Donald Trump, que visa eliminar a cidadania por nascimento, que está na Constituição do país. A decisão representa a terceira vez que um magistrado veta a ordem do republicano, assinado no dia da posse, em 20 de janeiro.
O caso foi aberto por três organizações de direitos dos imigrantes, representadas pela União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU, na sigla em inglês), que alegaram que bebês de membros dos grupos que estão grávidas teriam sua cidadania negada inconstitucionalmente. O advogado da ACLU, Cody Wofsy, argumentou que a ordem viola a cláusula de cidadania da 14ª Emenda da Constituição dos EUA e uma decisão da Suprema Corte dos EUA de 1898, interpretada como um reconhecimento do direito à cidadania por nascimento, independentemente do status imigratório dos pais.
Após apelos, o juiz Joseph Laplante adiantou o bloqueio durante uma audiência judicial, mas disse que explicaria seus motivos através de uma decisão escrita. Ele afirmou também que a Casa Branca deve apelar e que, por isso, acreditava que “essa questão será resolvida de uma forma ou de outra pela Suprema Corte”. Laplante foi nomeado pelo ex-presidente George Bush, republicano assim como Trump.
A liminar cria uma nova barreira legal para que a ordem entre em vigor, além das decisões separadas de juízes federais em Maryland e no estado de Washington. A partir de agora, qualquer recurso do governo Trump deverá ser submetido a três tribunais federais de apelação. Entre eles, está o Tribunal de Apelações do 1º Circuito dos EUA, em Boston, cujos únicos juízes ativos foram indicados por democratas.
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O que Trump deseja?
O decreto tenta alterar a interpretação histórica da 14ª Emenda e gerou uma reação legal em diversos estados. Segundo seus defensores, a proposta ajudaria a combater a imigração ilegal. Já os críticos afirmam que a medida afetaria milhares de crianças em todo o país, que seriam privadas da cidadania e de direitos fundamentais, como acesso a benefícios do governo e possibilidade de trabalhar legalmente quando crescessem.
O Departamento de Justiça de Trump, por sua vez, sustenta que a interpretação tradicional da 14ª Emenda é que está equivocada, e que a Constituição não deveria conceder cidadania a filhos de imigrantes em situação ilegal ou temporária. O governo sustenta que, quando a Suprema Corte dos Estados Unidos proferiu uma decisão sobre o assunto, os magistrados se referiam apenas a crianças cujos pais tinham “domicílio e residência permanentes nos Estados Unidos”.
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