Peruanos aprovam fim da reeleição para congressistas em referendo

Os peruanos aprovaram neste domingo 9 uma medida que impede a reeleição de todos os membros do Congresso em 2021. A questão foi votada em um referendo sobre reformas constitucionais propostas pelo presidente do Peru, Martín Vizcarra para combater a corrupção.

Além do fim da reeleição dos legisladores, aprovado com 85,2% dos votos, os eleitores também decidiram sobre outras três propostas: tornar o Congresso bicameral, reformar o órgão que designa os juízes peruanos e regulamentar o financiamento dos partidos políticos.

As duas últimas medidas foram aprovadas pelos peruanos com 87,1%% e 85% dos votos, respectivamente. O retorno a um Congresso bicameral, porém, foi rejeitado com 85,1%% dos votos.

O resultado do referendo representa uma grande vitória política para o atual presidente e uma contundente derrota para o partido da líder opositora Keiko Fujimori, Força Popular, que controla o Congresso e se mostrou contrário às reformas desde o início. Keiko está presa por suspeita de lavagem de dinheiro de financiamento de campanha.

Vizcarra apoiou todas as reformas propostas, exceto a criação de uma segunda câmara no Congresso, que afirmou ter sido “distorcida” na última hora por membros do Parlamento atual.

“Este referendo é o início de uma mudança que nós buscamos para o Peru e para todos os peruanos”, disse Vizcarra durante uma reunião com seus ministros após a votação.

O presidente peruano apresentou as propostas de reforma em 28 de julho, em resposta ao escândalo de corrupção que afeta o Poder Judiciário.

Dominado pela oposição fujimorista, o Congresso aprovou as medidas com relutância depois que o presidente ameaçou fechar o Parlamento e convocar eleições legislativas, em um momento de grande desprestígio dos políticos.

O referendo

Um total de 24,3 milhões de peruanos se registraram para votar nas propostas. O referendo foi monitorado por uma Missão de Observação Eleitoral da Organização dos Estados Americanos (OEA). O relatório completo da delegação deve ser divulgado ainda nesta segunda-feira. Mas, segundo algumas informações divulgadas previamente, foram registrados muitos atrasos nas votações.

A votação começou com atraso em muitas partes devido “à ausência de mesários ou de voluntários que quisessem trabalhar”, afirmou a missão da OEA.

“Do que observamos nos centros visitados (em Lima e no vizinho porto do Callao), um grande número de mesas abriu com atraso”, declarou a chefe da Missão da OEA, a dominicana Mirou Tavárez Mirabal.

Cerca de 50.000 militares e 20.000 policiais foram mobilizados para garantir a ordem no domingo. O referendo coincidiu com o segundo turno das eleições de governadores em 15 das 25 regiões do Peru. Os resultados serão divulgados ainda nesta segunda pelo ONPE, o órgão oficial eleitoral do país.

O escândalo de corrupção

Vizcarra apresentou as propostas de reforma como forma de combater a corrupção no Poder Judiciário, depois de um grande escândalo ser revelado. O caso começou com o vazamento de ligações telefônicas entre juízes que revelaram um esquema de tráfico de influência e venda de sentenças.

O escândalo provocou a queda do presidente da Corte Suprema, Duberlí Rodríguez, e do ministro da Justiça, Salvador Heresi. Doze magistrados foram detidos, incluindo o presidente do Tribunal de Apelações del Callao, Walter Ríos.

Outro envolvido é o juiz da Corte Suprema César Hinostroza, enquanto o procurador-geral, Pedro Pablo Chávarry, está no olho do furacão, mas se recusa a renunciar ao cargo.

O caso das conversas telefônicas de juízes explodiu 18 anos depois do escândalo dos ‘vladivídeos’, os vídeos gravados pelo então diretor de inteligência Vladimiro Montesinos, que revelaram a corrupção e precipitaram a queda do ditador Alberto Fujimori (1990-2000).

Acordo com a Odebrecht

A Odebrecht confirmou nesta segunda-feira, 10, a assinatura de um acordo de leniência com o Peru que permitirá que a empresa ofereça informações nas investigações sobre casos de corrupção envolvendo a empresa realizadas pelo Ministério Público peruano.

Como parte do acordo, a companhia reconheceu sua responsabilidade nos casos de corrupção, pediu desculpas à sociedade e se colocou à disposição para “reparar o Estado pelos danos civis sofridos”.

As investigações envolvendo a empreiteira brasileira se referem a um segundo escândalo que atinge o Peru. O caso de repasse de propina para funcionários públicos no país levou à investigação pela Justiça peruana dos ex-presidentes Alejandro Toledo (2001-2006), Alan García (1985-1990, 2006-2011), Ollanta Humala (2011-2016) e Pedro Pablo Kuczynski (2016-2018), além da ex-candidata presidencial e líder opositora Keiko Fujimori.

Segundo o procurador Rafael Vela, com o acordo, a companhia pagará 181 milhões de dólares (707 milhões de reais) de indenização ao longo de 15 anos. O acordo permitirá à Odebrecht continuar operando no país.

A empresa, que está envolvida em diversos escândalos de corrupção, também assinou acordos de leniência com autoridades de outros sete países – Estados Unidos, Suíça, República Dominicana, Panamá, Equador, Brasil e Guatemala – e realiza negociações nos mercados em que atua.

(Com AFP, Reuters e EFE)