Por que Trump pode votar na Flórida, que barra participação de condenados?

O ex-presidente Donald Trump, candidato à presidência dos Estados Unidos pelo Partido Republicano, não encontrou obstáculos para votar em si mesmo nesta terça-feira, 5, em Palm Beach, na Flórida. Embora tenha sido considerado culpado de crimes e o estado da Flórida barre condenados de participar do processo democrático, uma brecha legal permitiu que ele fosse às urnas.

Nos Estados Unidos, as leis sobre o direito ao voto para condenados variam de estado para estado. Embora a restrição esteja codificada na lei da Flórida, as regras também estabelecem que o estado deve se submeter à legislação do estado onde o eleitor registrado em seu sistema foi condenado. No caso de Trump, o processo ocorreu em Nova York, onde uma lei de 2021 passou a permitir que pessoas com problemas na Justiça exerçam seu direito cidadão – desde que não estejam cumprindo pena de prisão no momento da eleição.

Como Trump não está atrás das grades, ele manteve seu direito de votar.

Veredito de culpado

A condenação histórica de Trump, em maio deste ano, o transformou no primeiro ex-presidente dos Estados Unidos a ser considerado um criminoso. Ele foi declarado culpado de fraude por ocultar um pagamento de 130.000 dólares à ex-atriz pornô Stormy Daniels. O pagamento visava comprar o silêncio de Daniels sobre um caso extraconjugal do passado e foi feito no contexto da campanha de 2016, quando Trump derrotou a democrata Hillary Clinton.

Embora a condenação se relacione a irregularidades de registros comerciais (os pagamentos foram computados como despesas com advogados), os promotores também argumentaram que o objetivo era evitar manchar a imagem do então candidato republicano, interferindo no resultado do pleito oito anos atrás.

Para os demais cidadãos da Flórida condenados por crimes graves, as regras não são tão simples. Em 2018, uma iniciativa com vistas a restaurar o direito ao voto para aqueles que cumprissem suas penas foi derrubada por legisladores republicanos.

Agora, cidadãos condenados precisam quitar todas as multas e taxas relacionadas à sua condenação — um processo complicado, especialmente por falta de um sistema centralizado para monitorar esses pagamentos.