Portugal aprova megapacote anti-imigrantes que deve afetar brasileiros

O Parlamento de Portugal aprovou nesta quarta-feira, 16, um conjunto de medidas para endurecer as regras de imigração. A proposta, que altera as Leis da Nacionalidade e da Imigração para restringir o acesso à cidadania, deve impactar milhares de brasileiros que vivem no país. O texto segue agora para a mesa do presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que pode vetar ou aprová-lo.

O pacote foi aprovado com votos favoráveis da coalizão de centro-direita que atualmente governa o país, a Aliança Democrática (AD) – composta pelo Partido Social Democrata (PSD) e pelo Centro Democrático Social (CDS) –, e do partido de extrema direita Chega. A Iniciativa Liberal (direita) se absteve.

Do outro lado, todas as legendas de esquerda votaram contra a nova Lei de Estrangeiros, pedindo que Rebelo barre a proposta.

O que deve mudar?

A principal mudança proposta pelo governo português é na Lei da Nacionalidade, com a ampliação do tempo mínimo de residência exigido: brasileiros e cidadãos de países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) terão de esperar sete anos — antes eram cinco. Para demais estrangeiros, o tempo será elevado para dez anos, o dobro do atual.

Também será exigida uma presença efetiva em território nacional, sendo que o tempo vivido em situação irregular deixará de contar para esse processo.

Um outro ponto envolve a revisão das Leis de Estrangeiros e de Asilo, que pretende restringir a concessão de vistos de procura de trabalho a candidatos altamente qualificados. Portanto, pessoas com baixa escolaridade devem enfrentar dificuldades em regularizar a situação. Além disso, o governo quer passar a exigir comprovação de conhecimento da língua e da cultura portuguesas como condição para obtenção da nacionalidade.

Nem os filhos de imigrantes que nascerem em Portugal teriam a nacionalidade garantida: a proposta prevê o fim da cidadania automática por berço. As novas leis estenderiam para dois anos o período em que um imigrante precisa viver de maneira regular em Portugal antes que possa trazer a família para o país ou naturalizar um filho nascido em solo português (além de acabar com a possibilidade de que turistas brasileiros sem visto peçam autorização de residência).

Ou seja, as regras para o reagrupamento familiar ficariam mais duras. Apenas menores de 18 anos poderão se legalizar por meio do reagrupamento familiar já estando em Portugal, uma possibilidade que passaria a ser vedada a cônjuges e filhos maiores, mesmo que dependentes dos pais, como estudantes universitários. Antes, grande parte das famílias podiam viajar juntas devido a um visto de trabalho, por exemplo, do pai ou da mãe, e depois faziam o pedido de reagrupamento já no país.

O projeto cria ainda uma força policial voltada exclusivamente para controle de fronteiras, a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (Unef), e prevê que imigrantes que cometam crimes graves tenham a cidadania revogada.

As mudanças vêm em meio a um significativo aumento da população estrangeira no país. Atualmente, Portugal tem 1,6 milhão de residentes estrangeiros — cerca de 15% da população total —, número que quase triplicou desde 2019, de acordo com a Agência para a Integração, Migração e Asilo de Portugal. Desses, cerca de 500 mil são brasileiros. De acordo com o Ministro da Presidência de Portugal, António Leitão Amaro, as mudanças são “essenciais para os tempos em que vivemos”.

No início do mês, o governo português notificou quase 34 mil imigrantes em situação irregular para que deixem o país de forma voluntária. Entre eles estão quase 5,4 mil brasileiros — o segundo maior grupo, atrás apenas dos indianos. A decisão afeta estrangeiros que tiveram seus pedidos de residência negados pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) por não atenderem aos critérios legais.

Fruto de movimentos anti-imigrantes que têm ganhado força na Europa, nações como Itália e Espanha, que como Portugal deixaram descendentes espalhados pelo Brasil, também fizeram mudanças nas leis que vêm preocupando quem busca obter a cidadania europeia.

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