Portugal planeja encerrar programa de incentivos fiscais para estrangeiros

O primeiro-ministro de Portugal, António Costa, anunciou na segunda-feira 4 que o país planeja abandonar o programa de incentivos fiscais para estrangeiros em 2024. Criado em 2009, o chamado Estatuto de Residente Não Habitual foi implementado para impulsionar a recuperação econômica nacional, em meio aos impactos da grave crise financeira de 2008, mas levou a uma onda de imigração de ricos que elevou os preços de imóveis e as despesas do país.

Em entrevista à emissora CNN Portugal, Costa definiu o esquema como uma “injustiça fiscal” que já não “fazia sentido”. A iniciativa possibilita que estrangeiros comprem casas sob uma taxa fixa de imposto de 20% sobre a renda ou uma taxa de imposto de 10% sobre as pensões, ao longo de 10 anos.

Além disso, os imigrantes também desfrutam de um regime fiscal mais brando, incluindo isenção sobre 50% dos rendimentos de trabalho durante cinco anos.

Apesar da vantagem para os interessados, a tributação especial pesa no bolso português. Apenas em 2022, as despesas do governo com o programa bateram recorde e alcançaram a impressionante marca de 1,3 bilhão de euros (cerca de R$ 7,02 bilhões).

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Em paralelo aos custos, o número de inscritos no benefício também aumentou. Ao menos 74 mil pessoas aderiram ao Estatuto de Residente Não Habitual no ano passado, um salto em relação aos 25 mil registrados em 2018.

A preocupação com o orçamento levou o Tribunal de Contas português a disponibilizar um parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2022, na Assembleia da República, realizada nesta terça-feira 4.

“É esperado que o aumento [dos gastos públicos] seja expressivo em 2023, já que o aumento dos RNH [residentes não habituais] inscritos em 2022 superou em mais de 50% o crescimento anual que se verificava desde 2019”, adiantou a corte no documento.

A decisão de Costa, que não forneceu detalhes sobre o cronograma para o encerramento do programa, também foi motivada pelas demandas de cidadãos portugueses em relação ao conturbado mercado imobiliário. Com o aumento do preço das residências, reflexo da chegada de abastados estrangeiros, moradores de cidades como Lisboa e Porto, além da região de Algarve, têm enfrentado problemas para adquirir imóveis.

O fim do regime pode, no entanto, provocar um efeito rebote: uma corrida para aderir ao benefício antes do término deste ano. Caso esse fenômeno se concretize, a receita nacional, de qualquer forma, será prejudicada ao longo de 2024.

Não é a primeira vez que o governo português comunica o encerramento de medidas que beneficiam, sobretudo, imigrantes de alta renda. Em fevereiro, o país anunciou o fim do “Golden Visa”, que concedia cidadania a ricaços dispostos a investir milhares de euros em território português.