Príncipe Harry perde ação judicial sobre escolta policial no Reino Unido

O príncipe Harry perdeu nesta quarta-feira, 28, uma ação judicial no Tribunal Superior britânico na qual apelava contra uma decisão prévia sobre a redução da proteção policial quando está no Reino Unido. O duque de Sussex teve a escolta reduzida por ter renunciado às funções reais e, portanto, não ter direito de usufruir de regalias financiadas pelo Estado. Ele mora com a esposa, Meghan Markle, e os dois filhos, Archie e Lilibet, nos Estados Unidos desde 2020.

Grande parte dos processos judiciais sobre medidas de segurança para figuras públicas foram realizados de forma privada em dezembro, com a decisão sendo emitida pelo juiz reformado do Tribunal Superior, Sir Peter Lane, nesta quarta-feira. A nova deliberação da corte indica que a decisão do Comitê Executivo para a Proteção da Realeza e Figuras Públicas (Ravec), de fevereiro de 2020, não é ilegal e injusta, como argumentaram os advogados do caçula do rei Charles, que moveram uma ação contra o Ministério do Interior.

Em resposta às notícias desta quarta-feira, o ministério disse que a segurança seria decidida a cada caso e que estava “satisfeito” com a decisão. No tribunal, os advogados do governo informaram que Harry ainda receberia proteção, mas em “acordos sob medida, especificamente feitos sob medida para ele”. Mas o príncipe alega que a diminuição dificulta as visitas de sua família ao país.

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Detalhes da negativa

O juiz rejeitou o caso apresentado em um documento de 51 páginas, parcialmente editado. O magistrado estabeleceu que os advogados fizeram “uma interpretação inadequada” e que o “processo ‘sob medida’ concebido” ao príncipe “era, e é, legalmente válido”. No ano passado, Harry também perdeu uma licitação legal separada que permitiria pagamentos privados para proteção policial durante suas visitas ao território britânico.

Ele acrescentou que o secretário particular de Harry foi informado pelo secretário do gabinete de “que o reclamante não deveria ter nenhuma expectativa de que seus arranjos de segurança existentes permanecessem os mesmos” ainda no início de janeiro de 2020, sendo o alerta “reiterado” em outra reunião no final do mês.

A decisão não foi bem recebida pela equipe de advogados, que advertiu a corte sobre o “impacto na reputação do Reino Unido de um ataque bem-sucedido” contra Harry. Em comunicado, o porta-voz de Harry afirmou que o comitê “não aplicou a sua política escrita ao duque de Sussex e excluiu-o de uma análise de risco específica” e que o “chamado ‘processo personalizado’ que se aplica a ele não substitui essa análise de risco”.