O presidente americano Donald Trump disse que o judiciário americano é “injusto” nesta quarta-feira, após um juiz decidir suspender o cancelamento do programa Daca (“Ação diferida para os [migrantes] chegados na infância”, na sigla em inglês) que concede status legal temporário a cerca de 690 mil jovens levados ilegalmente por seus pais aos Estados Unidos.
O juiz William Alsup, de San Francisco, ordenou ao Executivo “que mantenha o programa Daca em nível nacional, nos mesmos termos e condições que tinha antes de ser suprimido em 5 de setembro de 2017”. Em sua decisão de 49 páginas, Alsup afirmou que os pontos abordados pelo Departamento de Justiça e usados como justificativa para a revogação do Daca constituíam “uma premissa legal com falhas”.
Trump respondeu com um tuíte enfurecido. “Fica claro que o nosso sistema judicial não funciona e é injusto quando a oposição recorre a um Circuito [em San Francisco] e sempre vence, antes da decisão ser revertida em instâncias superiores”, reclamou Trump. A justiça federal americana é organizada em circuitos que funcionam de forma similar às comarcas da justiça estadual brasileira.
A menos que uma corte de instância superior anule a decisão do juiz, os beneficiários do Daca poderão renovar suas permissões. Criado por um decreto do ex-presidente Barack Obama em 2012, o programa protege da deportação milhares de pessoas que chegaram aos Estados Unidos em situação clandestina quando ainda crianças — os chamados “Dreamers” (sonhadores).
Em setembro passado, Trump anunciou sua decisão de acabar com o programa. Antes de torná-la efetiva, deu um prazo de seis meses —até março— para que o Congresso encontrasse uma solução.
A porta-voz da Casa Branca, Sarah Sanders, também classificou a decisão judicial como escandalosa. “O presidente Trump trabalhará com membros dos dois partidos para alcançar uma solução permanente que corrija as ações inconstitucionais tomadas pelo governo anterior”, afirmou Sanders.
Reforma migratória
Na terça-feira, Trump presidiu um debate sobre o tema com congressistas, no qual sugeriu uma abordagem em duas etapas, mas sem abandonar um dos pilares de sua campanha: o controvertido muro na fronteira com o México.
Trump sugeriu primeiro adotar uma lei que contemple a questão dos jovens em condição ilegal e a segurança fronteiriça e, depois, uma reforma migratória mais ampla. “Essa deveria ser uma lei de amor”, disse Trump na reunião com legisladores governistas e opositores, que excepcionalmente pôde ser acompanhada por jornalistas por quase uma hora. “Mas também precisa ser uma lei na qual possamos garantir nossa fronteira”.
Trump se disse, inclusive, disposto a assumir o desafio político de encontrar um caminho para legalizar os cerca de 11 milhões de imigrantes ilegais que vivem atualmente nos Estados Unidos. “Uma reforma migratória integral é onde gostaria de chegar, eventualmente”, explicou o presidente, avaliando que isto pode não estar tão distante se houver “a lei correta”.
(com AFP)
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