Sem poder de polícia, OMS comanda resposta global ao coronavírus

A Organização Mundial da Saúde (OMS) tem comandado uma extensa resposta global à pandemia de coronavírus, que se originou na China em dezembro passado. Por meio da sugestão de protocolos e medidas a serem seguidas, o órgão internacional auxilia os países de todo o mundo a comandar suas ações domésticas de resposta à maior crise de saúde pública desde 1918. Especialistas, contudo, apontam que a instituição não tem poder coercitivo nem condições de impor suas decisões.

“A OMS tem ao seu lado o grande respaldo da ciência, da tecnologia e da racionalidade, o que lhe confere grandes poderes”, afirma o diplomata Marcos Azambuja, que chefiou a delegação do Brasil para Assuntos de Desarmamento e Direitos Humanos em Genebra. “Porém, é um órgão que apenas recomenda e sugere ações, ou seja, não tem poder de polícia, de controlar ou impor sanções contra países”.

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O organismo baseia suas ações no Regulamento Sanitário Internacional (IHR, na sigla em inglês), um documento de normas do direito internacional para a área da saúde que deve ser seguido por todos os 196 membros da OMS – o Brasil, inclusive. Existem certas obrigações da cartilha do IHR que as nações têm que seguir, por exemplo, emitir notificações sobre todos os eventos de saúde que aconteçam em seus território e que possam representar uma “emergência de saúde pública de interesse internacional”.

“O documento também exige que os Estados nacionais desenvolvam capacidade adequada em seus sistemas de saúde para detectar surtos de doenças infecciosas e sejam capazes de responder com eficácia”, afirma Ian Johnstone, professor de Direito Internacional da Escola de Direito e Diplomacia (The Fletcher School) da Universidade Tufts, nos Estados Unidos. O regulamento determina ainda que os países implementem suas normas com total respeito pela dignidade e pelos direitos humanos, incluindo os dos viajantes internacionais.

“Embora essas recomendações não sejam vinculativas, existe uma forte expectativa de que os Estados as cumpram, uma vez que confiaram à OMS precisamente essa função, qual seja, de fornecer orientação sobre como lidar com o surto de uma doença infecciosa”, avalia Johnstone, que é especialista em direito das organizações internacionais.

Na última semana, o presidente Jair Bolsonaro causou grande alvoroço na comunidade internacional ao defender a reabertura dos negócios no Brasil e o isolamento apenas de pessoas do grupo de risco como medida de combate à Covid-19, quando até mesmo o líder americano, Donald Trump, já havia desistido de discurso semelhante. As determinações de Brasília desafiaram muitas das deliberações impostas por governadores de todo o país e vão na contramão das recomendações da OMS.

O diretor-geral da organização, Tedros Adhanom Ghebreyesus, perdeu a paciência e enviou uma mensagem direta a Bolsonaro na terça-feira 31, ainda que sem mencionar o presidente brasileiro. O Brasil e a OMS estavam em flagrante atrito pelo fato de o líder brasileiro ter se valido de um vídeo manipulado, com declarações de Adhanom, para defender sua máxima sobre a reabertura dos negócios e a retomada do trabalho pelos informais.

A autoridade da OMS, por meio de sua conta no Twitter, pediu que os governos invistam em medidas de alívio econômico para os trabalhadores paralisados por causa da epidemia, mas insistiu na necessidade do isolamento social. Adhanom também alertou especialmente para a vulnerabilidade das nações em desenvolvimento, entre elas o Brasil. “Os países em desenvolvimento, que abrigam 25% da população mundial, provavelmente serão os mais atingidos pela Covid-19.” Em cadeia nacional, na noite de terça, Bolsonaro moderou seu discurso.

Segundo Marcos Azambuja, posicionar-se de forma enfática e alertar para os riscos de não seguir à risca as orientações da OMS é exatamente a função do presidente da organização neste momento. Porém, não há muito mais que o político de nacionalidade etíope possa fazer para pressionar o Brasil a mudar seu posicionamento dúbio, com o Ministério da Saúde recomendando o isolamento social, e o presidente, atacando a medida.

“A OMS está envolvida em um processo de esclarecimento contínuo neste momento e o seu atual diretor-geral tem sido muito sensato em seu trabalho”, diz o diplomata, que foi embaixador em Buenos Aires e Paris. “Ele dá declarações muito claras de que o confinamento é a melhor resposta enquanto não há nem vacina nem terapia eficaz contra o coronavírus, o que fez com que a posição do presidente do Brasil ficasse cada vez mais solitária e excêntrica”.

Até recentemente, o governo brasileiro conservava uma sólida e amigável relação com a OMS. O país teve, inclusive, um brasileiro à frente da organização entre 1958 e 1973. O médico Marcolino Gomes Candau comandou a OMS por quatro mandatos e foi o primeiro brasileiro a dirigir um organismo especializado da Organização das Nações Unidas (ONU).

“O Brasil precisa voltar a fazer parte do consenso internacional de respeito à ciência e ao bom senso e parar de se separar dessa corrente esmagadoramente comunitária em todo o mundo”, avalia Azambuja.

Adhanom e a OMS

O trecho do vídeo com declarações de Adhanon usado intempestivamente por Bolsonaro expunha justamente a sensibilidade do diretor-geral da OMS em relação aos que, neste momento de epidemia, devem ter suas rendas mensais cobertas pelos governos nacionais. “Sou da África e sei que muita gente precisa trabalhar cada dia para ganhar o seu pão. E os governos devem levar essa população em conta. Se estamos limitando os movimentos, o que vai acontecer com essas pessoas que precisam trabalhar diariamente?“, afirmara.

Adhanon, de 55 anos de idade, é o primeiro africano a assumir o comando da OMS. Nascido em Asmara, na atual Eritreia, em uma família pobre, estudou Medicina, fez mestrado em Imunologia das Doenças Infecciosas na Universidade de Londres e doutorado na Universidade de Nothinghan. Tornou-se um dos pesquisadores mais conceituados sobre a malária – doença que ceifara as vidas de parentes e vizinhos na infância. De ministro da Saúde entre 2005 e 2012, assumiu o Ministério das Relações Exteriores, de onde saltou em 2017 para a OMS com o apoio da maioria dos países-membros da organização. Chegou na organização no momento em que fervilhava a epidemia de ebola na África, conduzida com negligência pela gestão anterior.

A OMS foi fundada em 7 de abril de 1948, data em que se comemora o Dia Mundial da Saúde. A organização tem hoje sede em Genebra e mais de 7.000 pessoas trabalhando em 150 países. Seu objetivo, segundo sua própria constituição, é desenvolver ao máximo o nível de saúde em todo o mundo. Trata-se não apenas de evitar doenças, mas de promover o esperado estado de completo bem-estar físico, mental e social para todos os povos.

A organização representa uma liderança internacional em assuntos críticos para a saúde pública e atua em parceria com diferentes atores. Além disso, molda a agenda de pesquisa na área sanitária e estimula a geração, tradução e disseminação de conhecimentos valiosos. Entre seus papéis também está a coleta e divulgação de dados de interesse coletivo, o estabelecimento de normas e padrões internacionais da área da saúde e o fornecimento de suporte técnico.

Umas das principais funções da OMS é coordenar os esforços internacionais para controlar surtos de doenças, como está sendo feito em relação à pandemia de Covid-19, e como foi feito no passado com a tuberculose, a malária e o ebola.

“Quando a OMS declara uma emergência de saúde pública de âmbito internacional, desencadeia uma resposta mais rápida, pois os Estados devem responder prontamente. Nessas circunstâncias, a organização atua emitindo orientações não vinculativas aos países sobre como agir diante do surto”, explica Tamar Gutner, professora de Relações Internacionais da American University, de Washington DC.

Cerca de 20% do orçamento da organização vem das cotas obrigatórias pagas pelos Estados membros, e o restante é composto de doações voluntárias de governos e parceiros privados. O orçamento mais recente da OMS foi de 4,4 bilhões de dólares para um período de dois anos.

Seu papel, entretanto, não está imune a críticas. O organismo foi duramente censurada por sua resposta lenta e mal coordenada ao surto de ebola em 2014 na África. A OMS esperou cinco meses antes de declarar a doença uma emergência de saúde pública de âmbito internacional, apesar dos constantes pedidos de grupos como Médicos Sem Fronteiras e outras organizações médicas. No caso da epidemia de coronavírus, igualmente foi alvo críticas pela demora em declarar emergência internacional em janeiro, interpretada como um melindre em relação à China, e em qualificar o surto como uma pandemia.

“Na crise atual, Tedros Adhanom também recebe críticas por ter apoiado a resposta da China à pandemia, apesar das muitas evidências de que o país lidou mal com o surto em Wuhan, por exemplo, prendendo pessoas e reprimindo as discussões nas mídias sociais sobre a Covid-19”, avalia Gutner, que também é autora do livro International Organizations in World Politics (Organizações Internacionais na Política Mundial, em tradução livre).