Índia derruba lei de 150 anos e descriminaliza a homossexualidade

A Suprema Corte da Índia descriminalizou o sexo homossexual no país nesta quinta-feira (6), ao revogar uma sentença de 2013 que validava uma lei britânica de mais de 150 anos. A legislação punia os atos “contra a natureza” e criminalizava com penas de prisão as relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo.

Os cinco juízes que compõem a Corte, liderada pelo presidente do Supremo indiano, Dipak Misra, concordaram em anular a validade do artigo 377 do Código Penal indiano, que versava sobre o assunto. Esta norma, uma antiga lei britânica que data da era vitoriana, tinha sido derrubada em 2009 pela Corte Superior de Nova Délhi, por considerá-la inconstitucional, mas voltou a valer após 2013.

Organizações de direitos humanos acusavam a polícia de usar a legislação para abusar e assediar membros da comunidade LGBT. De acordo com a Agência Nacional de Registros da Índia, mais de 2.100 casos foram processados no país sob o artigo 377 só em 2016.

“O artigo 377 é arbitrário. A comunidade LGBT possui os mesmos direitos que os demais. A visão majoritária e a moralidade geral não podem ditar os direitos constitucionais”, afirmou o juiz Misra, ao ler sua sentença.

O presidente do Supremo, que redigiu sua sentença com o juiz J Khanwilkar, acrescentou que “a discriminação com base na orientação sexual é uma violação da liberdade de expressão”.

O juiz D.Y.Chandrachud, que fez parte dos cinco magistrados da Corte, disse que o tratamento da homossexualidade como uma doença tem um impacto na saúde mental dessas pessoas.

“A história deve um pedido de desculpas para as pessoas (da comunidade) LGBT pelo ostracismo e discriminação” sofrida, afirmou a juíza Indu Malhotra em sua sentença.

O procedimento que revisou a validade do artigo 377 começou no dia 10 de julho. No dia seguinte, o governo conservador do primeiro-ministro indiano Narendra Modi disse que não recorreria da decisão que fosse tomada pelo mais alto tribunal.

Assim que a decisão da Suprema Corte foi anunciada, apoiadores da causa que aguardavam o resultado do lado de fora do prédio do tribunal comemoraram com grande emoção. Embora a opinião pública nas grandes cidades da Índia seja favorável à descriminalização, ainda existe forte oposição entre grupos religiosos e comunidades rurais conservadoras.

Histórico

Na sentença de 2013, o Supremo tinha ratificado a validade do artigo 377 do Código Penal indiano, que estabelecia penas de prisão para “qualquer pessoa que voluntariamente tenha relações carnais contra a ordem da natureza com qualquer homem, mulher ou animal”. A Justiça interpretava a norma como uma proibição ao sexo homossexual.

A decisão final da Corte, desta quinta-feira, não implica na revogação da norma que continua a punir os atos sexuais com animais, mas dita jurisprudência para a legalização da homossexualidade, ao excluir da lei as relações entre pessoas do mesmo sexo de quaisquer atos considerados “contra a natureza”.

O casamento entre pessoas do mesmo sexo ainda é proibido no país, mas desde 2014 transsexuais podem escolher modificar formalmente seu gênero em seus documentos sem realizar cirurgias de mudança de sexo. A legislação nacional também garante o direito de qualquer pessoa se registrar sob um terceiro gênero.