Suprema Corte dos EUA decide que Trump tem imunidade presidencial

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta segunda-feira, dia 1º, que ex-presidentes têm direito a uma imunidade parcial contra processos criminais, tornando improvável que os julgamentos contra Donald Trump por tentar anular o resultado das eleições de 2020 sejam concluídos antes das eleições presidenciais, em novembro. 

A maioria conservadora do tribunal superior concluiu que presidentes americanos devem receber algum grau de imunidade contra processos judiciais por ações oficiais que se estendessem ao “perímetro exterior” do seu gabinete. No entanto, ainda podem enfrentar acusações no âmbito pessoal. 

A decisão acontece após uma apelação de Trump contra uma decisão de um tribunal inferior que rejeitou seu pedido de imunidade. O republicano é acusado de divulgar declarações falsas sobre fraude eleitoral, incitar funcionários do Departamento de Justiça dos Estados Unidos a realizar investigações falsas sobre fraude eleitoral, encorajar seus apoiadores a invadir o Capitólio em 6 de janeiro de 2021 e tentar recrutar chapas eleitorais falsas.

Trump argumenta que deve receber imunidade nos casos porque estava atuando como presidente quando realizou as ações pelas quais é acusado. O procurador especial que apresentou as acusações federais contra ele, Jack Smith, por sua vez, disse ser contra a disposição, alegando que ninguém está acima da lei.

Julgamento adiado

O julgamento de Trump estava marcado para começar em 4 de março, mas foi adiado pela questão da imunidade. Agora, o caso não pode ser julgado antes de 20 de setembro, pois os advogados do ex-presidente ganharam 88 dias para preparar uma defesa depois de o processo ser congelado, devido à apelação pela imunidade. 

A principal estratégia de defesa do republicano é adiar ao máximo qualquer julgamento para depois das eleições presidenciais, na esperança de ser reeleito e nomear como procurador-geral alguém que retire as acusações contra ele. A atitude é criticada por políticos progressistas e cidadãos americanos que acreditam que o caso deve ser analisado no tribunal antes do pleito.

O ex-presidente também enfrenta acusações de subversão eleitoral em nível estadual, na Geórgia, e ainda foi indiciado por reter ilegalmente documentos confidenciais após deixar a presidência. 

No início do mês, Trump já foi considerado culpado por falsificar registros contábeis para disfarçar a compra do silêncio da atriz pornô Stormy Daniels, com quem teria passado uma noite, durante a campanha de 2016. O veredito o tornou o primeiro presidente americano, em exercício ou não, condenado por crimes na história dos Estados Unidos.