Suprema Corte dos EUA pode decidir nesta sexta se TikTok será banido do país
Tribunal avalia recurso da plataforma contra lei que exige que sua empresa controladora, a chinesa ByteDance, venda o popular aplicativo
O futuro do TikTok nos Estados Unidos pode ser definido nesta sexta-feira, 10, quando a Suprema Corte do país avaliará um recurso da plataforma contra uma lei que exige que sua empresa controladora, a chinesa ByteDance, venda o popular aplicativo de vídeos ou encerre suas operações nos EUA.
Os nove juízes, em sua maioria conservadores, ouvirão os argumentos de representantes do governo, da plataforma de mídia social e de usuários que contestam a lei, que, se aplicada, pode banir o aplicativo dos EUA a partir de 19 de janeiro. Com base nos argumentos, o tribunal emitirá um veredicto sobre a validade da legislação em poucos dias, ou até mesmo em horas.
A lei em questão exige que a ByteDance venda seus ativos a uma empresa fora da China até no máximo um dia antes da posse do presidente eleito Donald Trump, marcada para 20 de janeiro. A empresa-mãe do TikTok declarou anteriormente que não tem intenção de vender o aplicativo.
A medida foi defendida pelo governo como uma ação necessária para proteger a segurança nacional. As autoridades americanas temem que o governo chinês possa exercer influência sobre o TikTok, seja por meio do controle de conteúdo, seja pela coleta de dados dos usuários americanos.
A ByteDance, por outro lado, argumenta que a proibição do aplicativo violaria a Primeira Emenda da Constituição, que protege a liberdade de expressão.
Em um movimento inesperado, Trump, que inicialmente propôs banir o aplicativo há quase cinco anos, pediu à Suprema Corte no mês passado que suspenda temporariamente a lei, argumentando que deseja buscar uma “resolução política” quando assumir o cargo e que proibir o TikTok violaria a liberdade de expressão de dezenas de milhões de pessoas.
Relembre o caso
Em maio do ano passado, Biden sancionou um projeto de lei que decreta a proibição do TikTok caso a ByteDance não venda o aplicativo a uma empresa sediada nos EUA até 19 de janeiro.
A decisão do presidente americano ocorreu como reflexo de uma expressiva votação no Senado. Numa medida bipartidária, 79 senadores foram favoráveis ao projeto, e apenas 18 contra.
Antes, o texto havia sido aprovado na Câmara, por uma margem de 360 a 58 votos, uma espécie de jabuti dentro de um pacote bilionário de ajuda a aliados no cenário internacional envolvidos em conflitos — Ucrânia, Israel e Taiwan. Em seguida, subiu para a mesa de Biden, que já havia se mostrado favorável à lei.
Caso entre em vigor, a App Store, da Apple, e a Play Store, do Google, serão obrigadas a parar de oferecer o TikTok para download ou enfrentarão penalidades financeiras.
ACESSO LIVRE COM VIVO FIBRA