Suprema Corte dos EUA vai decidir sobre imunidade penal de Trump

Após a defesa do ex-presidente Donald Trump solicitar imunidade penal nos processos que ele responde pelos crimes que supostamente cometeu quando estava no cargo, o conselheiro especial do Departamento de Justiça, Jack Smith, solicitou nesta segunda-feira, 11, que os juízes da Suprema Corte decidam sobre a validade do pedido.

Primeiro ex-presidente dos Estados Unidos a ser processado criminalmente, o multimilionário criou uma situação inédita para ser analisada pelo tribunal superior. Somado à sua pré-candidatura à Presidência nas eleições de 2024, o clima de insegurança jurídica se avoluma no país.

A medida de Smith, ao recorrer na última instância, é uma tentativa de passar na frente da sustentação da defesa de Trump, e reflete o anseio da Procuradoria americana de evitar que o cronograma do julgamento, marcado para 4 de março, seja afetado.

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“Os Estados Unidos reconhecem que esse é um pedido extraordinário. Esse é um caso extraordinário”, escreveu Smith em seu apelo à Suprema Corte. Além de sugerir que os juízes pulem a corte de apelação, ele pediu que decidam rapidamente sobre o tema.

“Este caso apresenta uma questão fundamental no coração da nossa democracia: se um ex-presidente é absolutamente imune de um processo federal por crimes cometidos enquanto estava no cargo, ou se ele é constitucionalmente protegido de processo federal quando ele sofreu um impeachment, mas não foi condenado antes dos procedimentos criminais começarem”, acrescentou Smith.

O procurador lidera a acusação de dois casos envolvendo o ex-presidente: um por ter supostamente ter levado consigo documentos sigilosos após deixar a Casa Branca, e outro por seus esforços para reverter a derrota na eleição de 2020.

Na primeira instância, a defesa do empresário já teve o primeiro revés. A juíza Tanya S. Chutkan não acatou o argumento dos advogados do provável candidato do Partido Republicano às eleições do ano que vem.

Eleições 2024

As pesquisas mostram que Trump ganha atual presidente, Joe Biden, em uma eventual disputa entre os dois. O levantamento mais recente, e o primeiro a nível nacional, divulgado neste sábado pelo Wall Street Journal, reafirmou o favoritismo republicano.

Mesmo que seja condenado em algum dos quatro processos criminais em que é réu, Trump não corre o risco de ser retirado da corrida presidencial. Nos Estados Unidos, as únicas exigências para ocupar o posto mais alto do país figuram em ter ao menos 35 anos, ser um cidadão nato e morar em solo americano há ao menos 14 anos – nada impede alguém condenado de governar.