Suprema Corte obriga Trump a entregar declarações de imposto de renda

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta quinta-feira, 10, que a Procuradoria de Nova York tem direito a acessar as declarações de imposto de renda e outros extratos financeiros do presidente Donald Trump. A decisão é mais uma grande derrota para o republicano no Judiciário do país.

O principal tribunal do país decidiu, por 7 votos a 2, que “nenhum cidadão, nem sequer o presidente, pode evitar ter que apresentar documentos em caso de investigação penal”. “O presidente não goza de imunidade absoluta das ordens dos procuradores de Justiça”. A Corte, porém, determinou que a Câmara dos Deputados, onde a oposição democrata é maioria, ainda não pode ter acesso aos documentos.

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Os procuradores de Nova York acreditam que as declarações podem esclarecer dúvidas em relação a negócios do atual presidente com outros países, a possíveis conflitos de interesse e até mesmo a uma suposta violação das leis de financiamento de campanha, durante a corrida pela Casa Branca em 2016.

O atual mandatário se negou até agora a revelar publicamente a declaração do imposto de renda. Trump é o primeiro líder dos Estados Unidos em quase 40 anos a se recusar a liberar essas informações.

Trump já afirmou no passado ser imune a qualquer investigação criminal enquanto ocupasse o cargo de presidente. Segundo a própria defesa, o presidente não poderia ser indiciado mesmo se ele atirasse em alguém em plena Quinta Avenida, uma das mais movimentadas de Nova York, graças a sua imunidade.

A disputa judicial, que foi iniciada em agosto, está relacionada principalmente ao pagamento de suborno da campanha eleitoral de Trump, em 2016, por meio de um dos advogados pessoais do republicano, Michael Cohen, à atriz pornográfica Stormy Daniels, nome artístico de Stephanie Clifford, e à modelo Karen McDougal.

Ambas — que afirmam ter tido relações sexuais com Trump quando ele já era casado com a atual primeira-dama, Melania — teriam sido pagas para não revelar os escândalos extraconjugais.

Nas últimas semanas, o republicano sofreu outras grandes derrotas na Suprema Corte. No final de junho, o Tribunal decidiu retirar restrições ao aborto na Louisiana. Trump faz campanha aberta contra o procedimento e inclusive participou de uma marcha no começo do ano.

Na semana seguinte, a Corte vetou o fim de um programa que facilita a residência de imigrantes que entraram de maneira ilegal nos Estados Unidos ainda crianças, e determinou que gays e transexuais não podem sofrer discriminação no trabalho. O presidente também se opunha às medidas.

O Tribunal ainda se negou a julgar dez apelações de casos relacionados ao porte de armas. Grupos armamentistas consideravam esses processos como um caminho para impedir estados de cercear a compra e o porte de pistolas e similares.