Suprema Corte rejeita recurso e TikTok pode ser banido nos EUA a partir de domingo
Medida é defendida pelo governo como uma ação necessária para proteger a segurança nacional
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira, 17, que a polêmica proibição do TikTok pode entra em vigor já neste domingo, após rejeitar um recurso da empresa dona do aplicativo, a chinesa ByteDance, contra uma lei que exige que ela venda o popular app de vídeos ou encerre suas operações nos EUA.
A corte emitiu uma opinião sem assinatura e não houve dissidências registradas. Apesar da decisão, ainda não está claro como a proibição seria feita na prática, já que não há precedentes para um bloqueio em território americano de uma grande plataforma de rede social.
Em sua opinião, a Suprema Corte reconheceu que para 170 milhões de americanos o TikTok oferece “uma saída distinta e expansiva para expressão, meios de engajamento e fonte de comunidade”. No entanto, o tribunal afirmou que o Congresso está focado em preocupações de segunda nacional e isso teria sido um fator decisivo para a ponderação do caso.
A medida é defendida pelo governo como uma ação necessária para proteger a segurança nacional. As autoridades americanas temem que o governo chinês possa exercer influência sobre o TikTok, seja por meio do controle de conteúdo, seja pela coleta de dados dos usuários americanos.
A ByteDance, por outro lado, argumenta que a proibição do aplicativo violaria a Primeira Emenda da Constituição, que protege a liberdade de expressão.
A lei em questão exige que a ByteDance venda seus ativos a uma empresa fora da China até no máximo um dia antes da posse do presidente eleito Donald Trump, marcada para 20 de janeiro.
Em um movimento inesperado, Trump, que inicialmente propôs banir o aplicativo há quase cinco anos, pediu à Suprema Corte no mês passado que suspenda temporariamente a lei, argumentando que deseja buscar uma “resolução política” quando assumir o cargo e que proibir o TikTok violaria a liberdade de expressão de dezenas de milhões de pessoas.
Empossado, Trump pode dar a opção de adiar a proibição em 90 dias, desde que haja evidências de que as partes envolvidas trabalham para a venda para uma empresa americana. A empresa-mãe do TikTok declarou anteriormente que não tem intenção de vender o aplicativo.
Relembre o caso
Em maio do ano passado, Biden sancionou um projeto de lei que decreta a proibição do TikTok caso a ByteDance não venda o aplicativo a uma empresa sediada nos EUA até 19 de janeiro.
A decisão do presidente americano ocorreu como reflexo de uma expressiva votação no Senado. Numa medida bipartidária, 79 senadores foram favoráveis ao projeto, e apenas 18 contra.
Antes, o texto havia sido aprovado na Câmara, por uma margem de 360 a 58 votos, uma espécie de jabuti dentro de um pacote bilionário de ajuda a aliados no cenário internacional envolvidos em conflitos — Ucrânia, Israel e Taiwan. Em seguida, subiu para a mesa de Biden, que já havia se mostrado favorável à lei.
Caso entre em vigor, a App Store, da Apple, e a Play Store, do Google, serão obrigadas a parar de oferecer o TikTok para download ou enfrentarão penalidades financeiras.
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