Supremo da Venezuela ordena suspensão das primárias da oposição

A Câmara Eleitoral do Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela suspendeu, nesta segunda-feira, 30, “todos os efeitos das diferentes fases do processo eleitoral” das primárias da oposição, que realizaram um pleito interno para definir o candidato a disputar as eleições gerais de 2024 contra o líder do país, Nicolás Maduro.

O Supremo Tribunal de Justiça admitiu um recurso apresentado pelo deputado chavista José Brito, no qual denunciou que não lhe foi permitido participar das primárias de 22 de outubro. A Câmara Eleitoral ordenou a suspensão de “todos os efeitos das diferentes fases do processo eleitoral conduzido pela Comissão Nacional Primária (CNP)”.

De acordo com o órgão eleitoral, a comissão organizadora das eleições da oposição deverá registrar “o histórico administrativo, contendo as vinte e cinco fases do processo eleitoral” das primárias, que vão desde a convocação do evento até a ata de escrutínio, totalização e proclamação.

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Além disso, deverão submeter ao Supremo Tribunal Federal a ata de aceitação da candidatura dos candidatos inabilitados pela Justiça para o exercício de cargos eletivos, como é o caso da vencedora das primárias, María Corina Machado. Ela foi proibida de ocupar cargos públicos de 2015 até 2030.

Brito solicitou a revisão de “irregularidades” no processo eleitoral, que poderiam constituir “a alegada prática de crimes eleitorais e a alegada prática de crimes comuns”. O deputado não especificou quais delitos teriam sido cometidos.

Na semana passada, a procuradoria-geral da Venezuela já havia aberto uma investigação criminal sobre as eleições primárias da oposição, em que Machado recebeu 92,3% dos votos.

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“Obviamente é uma fraude, quem financiou isto, quem está por trás disso?”, disse o procurador-geral, Tarek Saab, durante uma coletiva de imprensa, ao mostrar um vídeo que teria sido filmado no domingo 22, no qual alguém contabiliza os votos incorretamente.

A medida jurídica, que promete apurar “violações eleitorais, crimes financeiros e conspiração”, acompanha um posicionamento do governo de Nicolás Maduro, que desde o dia da votação levantou acusações e questionamentos a respeito da lisura das urnas.

Isso pode provocar um retrocesso no alívio das sanções econômicas dos Estados Unidos à indústria de petróleo e gás venezuelanos, concedidos há uma semana, com a duração prevista de seis meses. O acordo previa que o Estado garantisse um país livre e uma eleição justa em 2024.

A Casa Branca ameaçou por fim à redução do bloqueio, caso os partidários de Maduro não suspendessem as proibições que impedem algumas figuras da oposição, inclusive Machado, de ocuparem cargos públicos.