Supremo rejeita pedido de Trump para ocultar dados de invasão ao Capitólio

A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou nesta quarta-feira, 19, um recurso do ex-presidente Donald Trump para barrar o acesso da comissão da Câmara que investiga a invasão ao Capitólio a cerca de 700 documentos da Casa Branca no período em que estava na Presidência. O ataque ocorreu no dia 6 de janeiro de 2021 e deixou cinco mortos.

A decisão do Supremo, que mantém veredictos de todos os tribunais de instâncias inferiores que tinham rejeitado o pedido do republicano, agora abre a porta para que os Arquivos Nacionais dos EUA, que têm a custódia desses documentos, os entreguem ao comitê da Câmara dos Representantes que investiga o caso.

Contudo, os juízes não avaliaram se Trump goza de direitos especiais reconhecidos na doutrina do “privilégio executivo”, o que significa que certas informações não podem ser divulgadas sem a sua permissão. O ex-presidente reivindicou este direito para impedir a divulgação dos documentos, mas todos os juízes que consideraram o caso concluíram que ele não tinha esse direito porque já não se encontra mais na Casa Branca.

A Suprema Corte é composta por nove juízes, seis considerados conservadores e três progressistas. Além disso, Trump nomeou três dos conservadores: Neil Gorsuch, Brett Kavanaugh e Amy Coney Barrett. Todos os juízes nomeados por Trump decidiram contra ele e apenas o juiz conservador Clarence Thomas, nomeado pelo republicano George H.W. Bush (1989-1993), decidiu a favor do ex-presidente. 

Apesar de o conteúdo exato dos documentos ser desconhecido, é provável que inclua e-mails, rascunhos de discursos e registros de visitantes que poderiam revelar o que aconteceu exatamente na Casa Branca durante o ataque ao Capitólio e dias próximos ao evento.

De acordo com uma investigação, Trump fez uma uma série de ligações para importantes membros de sua equipe estratégica horas antes da invasão, com objetivo de impedir a vitória eleitoral do rival. Entre os membros estavam seu principal advogado, Rudolph Giuliani, e seu ex-assessor, Steve Bannon.

Em outubro, o atual presidente dos EUA, Joe Biden, autorizou os Arquivos Nacionais a divulgar os documentos ao comitê de investigação. Dias depois, Trump entrou com um processo no tribunal federal de Washington D.C., mas em novembro uma juíza decidiu contra o republicano.

Os advogados de Trump recorreram contra essa decisão e se dirigiram à corte de apelações do Distrito de Colúmbia, que também indeferiu o pedido, deixando a Suprema Corte como última opção.

A decisão do Supremo é mais um duro golpe ao ex-presidente. Em documento apresentado na última terça-feira, a procuradora-geral de Nova York, Letitia James, afirmou que seu escritório encontrou “evidências significativas” de fraude em uma investigação civil contra Trump, dois de seus filhos e uma de suas empresas, a Trump Organization.

A investigação da procuradora sobre o assunto está em andamento desde março 2019, mas nenhuma acusação foi formalizada até o momento. A inquirição teve início após Michel Cohen, ex-advogado de Trump, testemunhar ao Congresso que as declarações financeiras anuais do ex-presidente inflacionaram os valores de ativos para obter termos favoráveis para empréstimos e seguros.