Diante da escalada de violência em Roraima contra os imigrantes venezuelanos, o presidente Michel Temer assinou hoje decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que autoriza e facilita a ação do Exército no estado. Em Roraima, já estão em ação 151 soldados da Força Nacional de Segurança.
Segundo fontes militares, o decreto permitirá que os 3.000 soldados da Primeira Brigada de Infantaria de Selva, sediada em Boa Vista, seja mobilizada para patrulhas e operações em Roraima. Atualmente, 600 desses militares já estão alocados em Pacaraima, cidade na fronteira com a Venezuela. Sem o decreto, esse contingente não pode entrar em ação mesmo em situações de necessidade.
O governo federal mostra-se especialmente preocupado com a evolução da crise econômica e humanitária na Venezuela, que resultou no êxodo de mais de 2,3 milhões de venezuelanos. Desse total, somente cerca de 60 mil cruzaram a fronteira para o Brasil. A perspectiva, porém, é de aumento desse contingente, mesmo com a rejeição crescente da população local e do governo de Roraima.
“Decretei hoje o emprego das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem no estado de Roraima. Naturalmente, para oferecer segurança aos cidadãos brasileiros e aos imigrantes venezuelanos que fogem de seu país em busca de refúgio no Brasil”, afirmou Temer.
Conforme o decreto, as tropas do Primeiro Batalhão de Infantaria de Selva Forças Armadas – chamado de Batalhão Amazonas – deverão se concentrar na faixa de fronteira norte e leste do estado e nas rodovias federais. O ministro da Defesa, general Joaquim Silva e Luna, poderá definir outras alocações para esses militares.
Segundo o general Luna, o decreto será válido entre os dias 29 de agosto e 12 de setembro. Ao final do período será avaliada a necessidade de sua prorrogação.
Mesmo com esse efetivo, não foi possível conter a explosão de violência do último dia 18, na cidade fronteiriça de Pacaraima. Venezuelanos tiveram seus acampamentos e pertences queimados e destruídos por brasileiros revoltados com o assalto e a agressão a um comerciante local. O Exército estima que 1.200 venezuelanos, em pânico, cruzaram a fronteira de volta a seu país.
A questão da imigração venezuelana tem gerado uma queda de braço entre a governadora de Roraima, Suely Campos, e o Palácio do Planalto. Em meio à campanha eleitoral, Campos responde ao desconforto popular com a presença dos venezuelanos com tentativas de bloquear a fronteira e de impor restrições ao ingresso.
O governo federal, ente responsável por definir essa questão, é contrário ao fechamento da fronteira. Hoje, o ministro de Segurança Institucional, Sergio Etchegoyen, sublinhou que essa medida não será adotada e que o Planalto não cogita a intervenção federal em Roraima.
Roraima tornou-se principal porta de entrada de venezuelanos no Brasil. Nesta semana, com a ajuda da Agência das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) e da Organização Internacional para as Migrações (OIM), o governo adotou um programa mais intenso para transferir venezuelanos para outras cidades e estados do país.
Ao anunciar o decreto, Temer afirmou que seu governo continuará a atuar com organismos internacionais em prol da mudança do cenário dramático que leva os venezuelanos a fugirem de seu país. O problema da Venezuela, insistiu o presidente, não é mais interno desse país, mas de todo o continente.