Temer considera inegociável fechamento de fronteira a venezuelanos

O fechamento da fronteira para venezuelanos é “inegociável” para o presidente Michel Temer. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (6) pelo ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha.

A pasta publicou nota reagindo à decisão do juiz da 1ª Vara Federal de Roraima, que suspendeu a entrada de pessoas do país através da fronteira com o estado. A ordem judicial foi dada no último domingo (5).

No comunicado, o ministério defendeu “a importância da garantia dos direitos humanos e o acesso aos serviços básicos para os estrangeiros”. O ministro Gustavo Rocha afirmou que está em contato com diversos órgãos – como Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União e Advocacia-Geral da União – para repassar informações sobre a situação da entrada de venezuelanos no país pela fronteira em Roraima.

No entanto, a governadora de Roraima, Suely Campos, que concorre à reeleição, disse que a suspensão da entrada de venezuelanos pela fronteira foi acertada por respeitar “o sentimento de todo um estado”.

“Não vamos mais aceitar que Brasília trate esta crise migratória por procuração, porque ela bate à nossa porta, não à deles”, disse a governadora, por meio de nota. Segundo ela, Roraima está lidando com as consequências de uma tragédia social com a “total omissão do governo federal”.

A determinação do juiz federal Helder Girão Barreto foi tomada após, na semana passada, a governadora publicar decreto que, entre outros pontos, obrigava os venezuelanos a apresentarem passaporte válido para serem atendidos nas redes de saúde e educação do estado.

A Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério dos Direitos Humanos e o Ministério Público Federal se manifestaram contrários ao decreto, que também determinava maior rigor da segurança pública e das forças policiais na fronteira.

A AGU já informou que também está tomando medidas para suspender a decisão judicial que bloqueia a entrada dos venezuelanos pela fronteira.

De acordo com a nota divulgada pela governadora de Roraima, a liminar publicada nesta segunda é um “sinal claro” do “sucesso” da postura de seu governo.

“Somos nós que estamos lidando com as consequências de uma tragédia social em nossas fronteiras com a total omissão do governo federal. Estamos desde maio pedindo o fechamento da fronteira no STF [Supremo Tribunal Federal] e o auxílio financeiro para minimizar o impacto em nossos serviços públicos”.

Decisão judicial

Na decisão que suspende a entrada de venezuelanos no país, o juiz Hélder Barreto diz que “é imperioso rechaçar a ideia de que, em matéria da imigração, a União tudo pode, e os estados e municípios tudo devem suportar”. Ele acrescenta que o Estado brasileiro pode adotar a política de imigração que entender, desde que não viole a Constituição Federal e a autonomia dos estados, dos municípios e do Distrito Federal.

“O ônus dessa política deve ser repartido por todos e não suportado por apenas um”, acrescentou o magistrado, ao afirmar que o Brasil acolhe os imigrantes venezuelanos “desde que eles fiquem em Roraima”.

(Com Agência Brasil)