Tribunal de direitos humanos condena Suíça por não combater crise do clima

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) emitiu uma decisão nesta terça-feira, 9, condenando o governo da Suíça por “violar os direitos humanos” ao falhar em combater as mudanças climáticas no país.

Foi um desfecho marcante para o processo movido por um grupo de mais de 2 mil idosas suíças, conhecido como KlimaSeniorinnen. Segundo elas, a falta de políticas públicas para enfrentar o aquecimento global e eventos climáticos extremos as colocam em risco de morte devido ao aumento das ondas de calor.

Redução das emissões

O principal tribunal europeu de direitos humanos, localizado em Estrasburgo, na França, concluiu que o governo suíço não cumpriu suas metas de redução das emissões de gases de efeito estufa.

“É claro que as gerações futuras provavelmente terão um fardo cada vez mais grave das consequências das atuais falhas e omissões no combate às mudanças climáticas”, disse Siofra O’Leary, presidente da corte.

Com a decisão, o governo federal suíço pode ser obrigado a mudar suas políticas de redução de emissões para se adequar às diretrizes do Acordo de Paris, pacto climático desenhado para limitar o aquecimento global a 1,5ºC acima dos níveis pré-industriais (do início do século 19).

Litígio climático

A decisão histórica do tribunal europeu pode provocar um aumento significativo dos casos de litígio climático, quando cidadãos utilizam recursos jurídicos para pressionar instituições públicas e privadas, como governos e empresas, a aumentar iniciativas para enfrentar o aquecimento global.

“Independentemente dos argumentos jurídicos, o que estes casos fazem é lembrar-nos da grande importância e urgência que os nossos cidadãos atribuem à ação climática”, afirmou um porta-voz da Comissão Europeia, se referindo à decisão contra a Suíça.

O movimento cívico global Avaaz afirmou que a decisão abre novos caminhos para o litígio climático. “(Isso) estabelece um precedente juridicamente vinculativo (que pode embasar decisões futuras de juízes) crucial, que serve como um modelo de como processar com sucesso o seu próprio governo por falhas (em políticas) climáticas”, disse diretora de campanhas jurídicas da Avaaz, Ruth Delbaere, em entrevista à agência de notícias Reuters.

Outros processos

O tribunal também julgou outros dois processos semelhantes. Um deles foi movido por um prefeito contra o governo francês; outro, por seis jovens portugueses contra 32 países europeus. Ambos, porém, foram rejeitados pelos juízes.

Os três casos alegaram que a falta de ações dos governos em prol da diminuição da poluição e do combate ao aquecimento global colocou a saúde da população em risco. No caso dos jovens portugueses, o TEDH afirmou que o processo não passou por todas as vias legais de Portugal para poder chegar à instância superior, e também determinou que o aumento das emissões não justificava um processo em múltiplas jurisdições.

Nesta terça-feira, a decisão contra a Suíça foi comemorada pelos ativistas portugueses. “O mais importante é que o tribunal disse no caso das mulheres suíças que os governos devem reduzir mais as suas emissões para proteger os direitos humanos. Portanto, a sua vitória é uma vitória para nós também e uma vitória para todos”, disse à Reuters Sofia Oliveira, uma das adolescentes portuguesas.