Tribunal determina que Trump divulgue declaração de imposto de renda

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, foi intimado nesta segunda-feira, 4, a entregar suas declarações de imposto de renda dos últimos oito anos a um tribunal federal de Nova York. A decisão foi tomada durante o processo do caso que investiga o pagamento de suborno pela campanha eleitoral de Trump a duas mulheres com quem ele supostamente manteve relações extraconjugais. 

No início de outubro, o juiz Víctor Marrero, do Tribunal Federal de Nova York, pediu que o americano entregasse suas declarações à Justiça. A defesa de Trump, contudo, entrou com um recurso, alegando que o republicano tem imunidade em processos criminais como presidente. 

O Segundo Circuito de Cortes de Apelação dos Estados Unidos, contudo, negou a apelação. A justificativa dos três juízes que compõem o tribunal é que a intimação é direcionada à empresa de contabilidade de Trump, Mazars USA, e não a ele especificamente.

Em 1973, o Ministério da Justiça americano decidiu que um presidente em exercício não pode ser indiciado pelo Judiciário, mas apenas por meio de processo de impeachment no Legislativo. Mas, como lembra o New York Times, “essa política não tem impedido investigações contra o presidente”.

Segundo a própria defesa, Trump não poderia ser indiciado mesmo se ele atirasse em alguém em plena Quinta Avenida, uma das mais movimentadas de Nova York, graças a sua imunidade. O argumento foi descrito como “repugnante aos valores constitucionais” pelo tribunal inferior que julgou o caso em primeira instância no dia 7 de outubro.

A disputa judicial, que foi iniciada em agosto, está relacionada ao pagamento de suborno da campanha eleitoral de Trump, em 2016, por meio de um dos advogados pessoais do republicano, Michael Cohen, à atriz pornográfica Stormy Daniels, nome artístico de Stephanie Clifford, e à modelo Karen McDougal.

Ambas — que afirmam ter tido relações sexuais com Trump quando ele já era casado com a atual primeira-dama, Melania — teriam sido pagas para não revelar os escândalos extraconjugais.

O presidente ainda pode recorrer à Suprema Corte para não entregar os documentos à Justiça.

Quando anunciou a campanha em 2015, o presidente prometeu liberar suas declarações de Imposto de Renda, mas isso nunca aconteceu – nem em campanha, nem após assumir o cargo. Neste ano, a comissão parlamentar que investiga as questões fiscais tinha dado à Casa Branca até abril para Trump entregar os documentos. A resposta foi que ele “jamais” entregará suas declarações de impostos.

Trump é o primeiro líder dos Estados Unidos em quase 40 anos a se recusar a liberar essas informações. Apesar de sua resistência, o cerco está se fechando. Ao intensificar a batalha no tribunal, resta cada vez menos espaço para suas manobras.