Tribunal do Japão diz que proibição de casamento gay é inconstitucional

O Tribunal Superior da cidade de Sapporo, no norte do Japão, decidiu nesta quinta-feira, 14, que a proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo é inconstitucional no país. A decisão é a primeira desse tipo um tribunal de apelações e o assunto gerou desacordo entre governo conservador e a opinião pública.

Apesar de 70% da população japonesa apoiar uniões entre pessoas do mesmo sexo, o país ainda é o único membro do G7 que não tem proteções legais para esse tipo de união.

Para o o tribunal de Sapporo, as regras do código civil japonês que proíbem o casamento entre pessoas do mesmo sexo são “inconstitucionais” e “discriminatórias”, pois “promulgar o casamento entre pessoas do mesmo sexo não parece causar desvantagens ou efeitos prejudiciais”. 

Os requerentes estão considerando a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal para debater sobre a inconstitucionalidade da lei, segundo o advogado Fumiyasu Tsunamori.

“Achei que a decisão poderia ser conservadora, mas acabou superando as minhas expectativas”, disse um dos requerentes, que preferiu não se identificar, à agência de notícias Reuters. 

Nesta quinta-feira, uma decisão do tribunal distrital de Tóquio também apontou “um estado de inconstitucionalidade” na falta de status de casamento entre pessoas do mesmo sexo no país.

A lei japonesa é considerada relativamente liberal pelos padrões asiáticos. Em todo o continente, apenas Taiwan legalizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

De acordo com as regras atuais no Japão, casais gays não podem se casar legalmente, nem herdar os bens um do outro – como uma casa que podem ter compartilhado – e também não têm direitos parentais sobre os filhos um do outro.

Certidões de parceria são emitidas por alguns municípios, o que ajuda casais do mesmo sexo a alugar imóveis juntos e ter direitos de visitação hospitalar. Apenas em 2022 que  o governo da província de Tóquio aprovou um projeto de lei para reconhecer os acordos de parceria entre pessoas do mesmo sexo, o que significa que mais da metade da população do Japão agora tem acesso a esse reconhecimento. Mas o documento não confere todos os direitos legais de que gozam os casais heterossexuais.