Tribunal federal processa Trump por corrupção e violar a Constituição

Nos Estados Unidos, um tribunal federal de Washington D. C. reiniciou nesta quinta-feira, 14, o processo contra o presidente Donald Trump por ter lucrado com o cargo público valendo-se de um de seus hotéis de luxo. A denúncia estava congelada desde dezembro de 2019.

A acusação, feita pelo estado de Maryland e pelo Distrito de Columbia, alega que Trump violou a Constituição e foi corrupto ao aceitar lucros com a hospedagem de autoridades estrangeiras e americanas no Trump International Hotel, em Washington. A poucos quarteirões da Casa Branca, o hotel tornou-se um ponto quente para políticos depois de reabrir em 2016, pouco antes do republicano se eleger presidente.

Os 15 juízes da 4ª Corte de Apelação votaram contra a petição de Trump para que o processo fosse rejeitado, apesar da imunidade inerente ao cargo de presidente.

A decisão pode impulsionar os esforços para obter registros financeiros do hotel, mostrando quanto governos estaduais e estrangeiros pagaram à Organização Trump por hospedagem e realização de eventos. Um juiz de primeira instância havia aprovado mais de três dúzias de intimações emitidas à administração do hotel e a agências governamentais, mas  foram suspensas enquanto a apelação do presidente estava pendente.

O procurador-geral de Maryland, Brian Frosh, e o procurador-geral do Distrito de Columbia, Karl Racine, ambos democratas, esperam que o caso retorne a Maryland, mas é provável que o governo Trump peça à Supremo Corte dos Estados Unidos que o avalie.

Segundo a emissora americana ABC News, o processo foi aberto há quase três anos, mas foi decidido que Maryland e o Distrito de Columbia não tinham legitimidade para levar adiante as acusações contra a Presidência. Contudo, nesta quinta-feira, a decisão foi anulada.

“Reconhecemos que o presidente não é um sujeito jurídico comum e lhe devemos grande deferência como chefe do Poder Executivo. Mas o Congresso e a Suprema Corte limitaram severamente nossa capacidade de garantir o alívio extraordinário que o presidente busca”, disse a juíza Diana Motz, que se pronunciou por todos os magistrados.

Os advogados de Trump argumentaram que Frosh e Racine não têm autoridade para processar o presidente. Eles também insistiram que a Constituição proíbe apenas a compensação feita em conexão aos serviços relacionados ao cargo público. Enquanto isso, os procuradores argumentaram que os hotéis nas proximidades são “feridos competitivamente” porque as autoridades que desejam agradar o presidente são mais propensas a permanecer em seu hotel.

Em outubro, após quase três anos de reclamações, a empresa de Trump disse que pretende vender o hotel.

Não é a primeira vez que o presidente americano é acusado de lucrar ilegalmente com seu cargo. Em fevereiro, um tribunal federal de apelações de Washington impediu uma ação de democratas do Congresso, que acusaram Trump de aceitar benefícios de governos estrangeiros aos seus negócios, sem aprovação do Legislativo.

O tribunal não decidiu se Trump violou a lei. Apenas constatou que os 29 senadores e 186 membros da Câmara dos Deputados envolvidos no processo “não constituem a maioria de nenhum dos órgãos” do Congresso e, portanto, não tinham o poder para processar o presidente.

(Com EFE)