Trump apela à Suprema Corte contra ordem judicial que bloqueia demissão em massa

O governo dos Estados Unidos apelou à Suprema Corte nesta segunda-feira, 24, para suspender a decisão de um juiz que bloqueou a demissão em massa de funcionários em período de avaliação em agências federais, parte de um esforço do presidente Donald Trump de enxugar a máquina pública. No início deste mês, o juiz federal William Alsup emitiu uma liminar que obrigava meia dúzia de órgãos a restaurar “imediatamente” o emprego de mais de 16.000 servidores.

“A solução extraordinariamente ampla do tribunal distrital está agora causando danos contínuos e irreparáveis ​​ao Poder Executivo, o que justifica a intervenção urgente deste Tribunal”, escreveu a procuradora-geral interina, Sarah Harris, acrescentando que Alsup “obrigou o governo a embarcar na enorme tarefa administrativa de reintegrar e integrar ao status de serviço pleno milhares de funcionários demitidos no espaço de poucos dias”.

“Cada dia adicional que a liminar permanece em vigor é um dia em que seis agências executivas estão efetivamente sob a administração judicial do tribunal distrital, necessitando de alívio imediato deste tribunal”, concluiu ela.

Ela também argumentou que “alguns” dos demitidos apresentaram queixas ao Gabinete do Conselheiro Especial e que o juiz ultrapassou as vias administrativas, criadas pelo Legislativo americano, que lidam com as rescisões de contratos. Harris apontou ainda que “declarar temporada aberta para contestações à gestão de funcionários federais é especialmente insensato porque o Congresso criou uma estrutura totalmente diferente para resolver contestações legais às demissões de funcionários federais”.

O pedido da administração Trump à Suprema Corte ocorre em paralelo à análise do tribunal federal de apelações de São Francisco sobre um recurso de um caso semelhante, protocolado em 14 de março. Na contramão dos argumentos do gabinete republicano, Alsup afirmou na decisão que “cada agência tinha (e ainda tem) poder para contratar e demitir seus próprios funcionários”, mas que foram orientadas “a demitir todos os funcionários em estágio probatório (temporário), e elas executaram essa diretriz”.

“Para estancar os danos irreparáveis ​​aos demandantes organizacionais causados ​​pelo OPM (Escritório de Gestão de Funcionários, na sigla em inglês), cortando ilegalmente a equipe de outras agências, era necessário reintegrar imediatamente esses funcionários”, disse ele, em ordem tida como uma vitória para os sindicatos americanos.

Contratempos para Trump

Na semana passada, o governo Trump anunciou a reintegração de aproximadamente 25.000 funcionários federais demitidos recentemente, cumprindo uma outra ordem judicial que considerou ilegais as demissões em massa. A ordem foi emitida pelo juiz distrital James Bredar, que determinou que as rescisões, amplamente criticadas por legisladores democratas e sindicatos, violaram regulamentos federais que exigem notificação prévia de sessenta dias para cortes significativos de pessoal.

O impacto foi significativo em diversas áreas do governo. O Departamento do Tesouro dispensou cerca de 7.600 funcionários, o Departamento de Agricultura, 5.700, e o Departamento de Saúde e Serviços Humanos, mais de 3.200. No entanto, as reintegrações não significam um retorno imediato ao trabalho: os servidores recontratados estão, por ora, em licença administrativa.

Bredar ordenou que os funcionários fossem reintegrados enquanto o caso prossegue na Justiça. ​A decisão judicial foi impulsionada por um processo movido por dezenove estados liderados por governadores democratas e Washington, que argumentaram que as demissões teriam consequências econômicas graves, aumentando pedidos de seguro-desemprego e sobrecarregando serviços públicos estaduais.

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