Trump pede para ser julgado em caso dos documentos após eleição de 2024

Donald Trump, ex-presidente dos Estados Unidos, pediu nesta terça-feira, 11, que a data do seu julgamento no caso do desvio de documentos confidenciais da Casa Branca para sua residência pessoal seja adiada indefinidamente. Ao tribunal que supervisiona os autos, ele sugeriu, no mínimo, que o processo não ocorresse até depois da eleição presidencial de 2024.

O julgamento, baseado em uma investigação do Departamento de Justiça americano, está atualmente agendado para dezembro. Os documentos apresentados pelos advogados de Trump deixaram claro que a estratégia orientadora da defesa é atrasar o processo – o caso pode ser arquivado se Trump vencer a eleição.

Segundo o argumento, a juíza distrital Aileen Cannon, da Flórida, não deveria marcar uma data provisória até que as principais moções pré-julgamento fossem concluídas, porque não seria possível prever quanto tempo o processo pode durar.

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“O tribunal deve, respeitosamente, antes de estabelecer qualquer data de julgamento, dar tempo para o desenvolvimento de maior clareza quanto à natureza e escopo completos das moções que serão apresentadas”, disse o documento dos advogados do ex-presidente.

Trump foi acusado de retenção de informações de defesa nacional, incluindo segredos nucleares dos Estados Unidos e planos de retaliação da potência em caso de ataque, o que significa que seu caso será julgado de acordo com as regras estabelecidas na Lei de Procedimentos de Informações Confidenciais, ou Cipa, na sigla em inglês.

A Cipa fornece um mecanismo para o governo abordar casos envolvendo documentos sigilosos sem correr o risco do chamado “graymail”, quando o acusado ameaça revelar informações sigilosas no julgamento. No entanto, as etapas da modalidade significam um julgamento mais demorado.

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O governo precisa entregar todas as informações confidenciais que deseja usar para a defesa na descoberta, bem como qualquer outro caso criminal, além de arquivos não confidenciais, abordados em um processo separado.

Os advogados de Trump argumentam que a quantidade de descobertas é significativa – há tantas evidências que o governo está disponibilizando o material em lotes e não terminou de processar tudo o que foi descoberto nas buscas do FBI à residência pessoal do ex-presidente –, então eles não poderiam saber quanto tempo levaria o processo.

“De maneira prática, o volume de descobertas e a logística da Cipa por si só deixam claro que o cronograma solicitado pelo governo é irreal”, escreveu sua equipe de defesa.

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O processo também reclamou que a data do julgamento proposta pelo Departamento de Justiça não refletia o precedente. O ex-analista da Agência de Segurança Nacional, Reality Winner, foi acusado de reter informações de defesa nacional em junho de 2017 e só foi a julgamento em outubro de 2018.

Os advogados de Trump também sugeriram que haveria desafios para a seleção de um júri antes da eleição de 2024, para a qual Trump é o candidato favorito do Partido Republicano, e, portanto, o julgamento deveria esperar até o fim do pleito.

Embora demorada, a Cipa é direta em alguns aspectos, e o estatuto estabelece que o juiz deve instituir um cronograma para a adição de evidências logo no início do processo, em uma “audiência da Seção 2”. Todas as partes concordaram na segunda-feira 10 que a sessão acontecerá no dia 18 de julho.